|
O Programa Operacional do Algarve (PROAlgarve) insere-se no Eixo 4 - Promover o Desenvolvimento Sustentável das Regiões e a Coesão Nacional - do Plano de Desenvolvimento Regional para 2000-2006.
A estrutura do PROALGARVE é composta por três eixos prioritários com características distintas mas que asseguram completa integração.
O Eixo 1 - Apoio ao Investimento de interesse Municipal e Intermunicipal visa apoiar projectos inseridos no quadro de competências dos municípios, da responsabilidade destes e de âmbito municipal e intermunicipal. O objectivo principal orienta-se para a promoção da qualificação dos espaços físicos e da qualidade de vida das populações.
O Eixo 2 - Acções Integradas de Base Territorial destina-se a apoiar intervenções complementares ao investimento municipal e sectorial. Assume uma natureza de base territorial, com incidência em dois espaços subregionais com problemáticas específicas: a) as áreas interiores e periféricas de baixa densidade; b) o litoral urbanizado que sofre uma maior pressão do ponto de vista sócio-económico e da ocupação do território. O principal objectivo aponta para a garantia da competitividade e coesão do território regional, promovendo actuações estruturantes e integradas.
O Eixo 3 - Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentradas integra as acções a desenvolver na região pelos diversos sectores da Administração Central, de forma desconcentrada. Os projectos a apoiar neste eixo são da responsabilidade dos diversos Ministérios e deverão ser devidamente articulados e compatibilizados ao nível regional, no contexto da gestão e da articulação global do investimento público previsto.
Os eixos prioritários são, por sua vez, desdobrados nas seguintes medidas:
- Eixo 1 - Apoio ao Investimento de interesse Municipal e Intermunicipal
- Medida 1 - Infra-estruturas de Requalificação Territorial
- Medida 2 - Equipamentos Colectivos
- Medida 3 - Recursos Humanos
- Medida 4 - Acções Especificas de Valorização Territorial
- Medida 5 - Bonificação de juros em linhas de crédito ao investimento autárquico
- Medida 6 - Saneamento Básico do Algarve
- Eixo 2 - Acções Integradas de Base Territorial
- Medida 1 - Acção Integrada de Revitalização de Áreas de Baixa Densidade
- Medida 2 - Acção Integrada de Qualificação e Competitividade das Cidades - Componente Territorial
- Medida 3 - Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado - Componente Empregabilidade
- Eixo 3 - Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentradas
- Medida 1 - Infra-estruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (FEDER)
- Medida 2 - Ensino Profissional (FSE)
- Medida 3 - Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao nível Local
- Medida 4 - Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
- Medida 5 - Ciência, Tecnologia e Informação
- Medida 6 - Sociedade de Informação (FEDER)
- Medida 7 - Sociedade de Informação (FSE)
- Medida 8 - Saúde
- Medida 9 - Cultura
- Medida 10 - Desporto
- Medida 11 - Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)
- Medida 12 - Pescas (FEDER)
- Medida 13 - Pescas (IFOP)
- Medida 14 - Economia
- Medida 15 - Acessibilidades e Transportes
- Medida 16 - Ambiente
- Medida 17 - Assistência Técnica (FEDER)
- Medida 18 - Assistência Técnica (FSE)
- Medida 19 - Assistência Técnica (FEOGA)
O investimento total previsto no PDR para o Algarve, entre 2000 e 2006, ascende a cerca de 2.270.419 mil euros (não incluindo o Fundo de Coesão, reserva de eficiência e reserva de programação), dos quais 728.478 mil euros correspondem à dotação do PROAlgarve. Os restantes 1.541.941 mil euros resultarão de uma afectação indicativa constante nas intervenções sectoriais nacionais para a região do Algarve. Regista-se uma substancial alteração na configuração do Programa Regional, que passou a representar 32% do investimento total previsto para o Algarve, contra os 8% do anterior Programa Operacional.
Actualmente e após a afectação das Reservas de Eficiência e Programação que ocorreu em 2004, o custo total previsto no PROAlgarve para 2000-2006, corresponde a 769.278 mil euros prevendo-se uma dotação de fundos estruturais de 479.006 mil euros, com a seguinte repartição: 387.623 mil euros para o FEDER, 52.181 mil euros para o FSE, 37.445 mil euros para o FEOGA-O e 1.757 mil euros para o IFOP. Os recursos públicos nacionais são da ordem dos 267.913 mil euros e o financiamento privado corresponde a cerca de 22.359 mil euros. A taxa média de co-financiamento da despesa pública total (746.919 mil euros) será aproximadamente de 64%.
- A repartição percentual dos fundos estruturais por eixos prioritários é a seguinte:
- Eixo 1 - Apoio a Investimentos Municipais e Intermunicipais - 32%;
- Eixo 2 - Acções Integradas de Base Territorial - 10%;
- Eixo 3 - Intervenções Sectoriais Desconcentradas - 58%.
No final do ano de 2005 (1), o PROAlgarve registava uma execução de 275.812 mil euros em fundos estruturais distribuidos da seguinte forma: FEDER - 226.176 mil euros, FSE - 28.756 mil euros, FEOGA - 19.663 mil euros e IFOP - 1.217 mil euros.
A data a partir da qual são elegíveis as despesas no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio está fixada em 19 de Novembro de 1999 (recibos pagos após esta data).
(1) Valores ainda provisórios uma vez que o FSE, FEOGA e IFOP não estão encerrados.
| 
Entrar 
[D]
