A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) é um serviço periférico da administração direta do Estado, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), dotado de autonomia administrativa e financeira.
A CCDR Algarve tem por missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, assim como o planeamento estratégico regional e apoio às autarquias locais e suas associações, procurando antecipar soluções e contribuir para a superação dos constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da região, num quadro de sustentabilidade e de otimização dos recursos disponíveis.
Atribuições
- Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País;
- Executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente e de ordenamento do território;
- Garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial;
- Coordenar os serviços desconcentrados de âmbito regional;
- Assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão, no âmbito da política de coesão e de outras políticas da União Europeia;
- Dinamizar a cooperação inter-regional e transfronteiriça;
- Apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais.
O presidente da CCDR é, por inerência, o presidente da Autoridade de Gestão do programa operacional regional (PO Algarve 21), no âmbito do QREN.
Os serviços prestados pela CCDR Algarve estão organizados, em termos funcionais, de acordo com as seguintes áreas: ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento regional, administração local, vigilância e controlo, gestão administrativa e financeira, comunicação e sistemas de informação.
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