O Conselho Regional, criado nos termos do D.L. n.º 104/2003 de 23 de Maio, é um órgão consultivo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), representativo dos vários interesses e entidades públicas relevantes para a prossecução dos seus fins.
Uma das suas competências, conforme consta da alínea l) do n.º 16.º do referido diploma, é formular propostas no âmbito do processo de elaboração do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), o que pressupõe o acompanhamento anual do investimento do programa na região.
Por forma a poder dar resposta ao anteriormente exposto, a CCDR Algarve irá proceder à recolha e tratamento da informação relativa aos projectos financiados pelo PIDDAC a executar na região. Numa fase inicial será feito o levantamento, junto das diversas entidades, das intenções de projecto a realizar anualmente, e após a respectiva aprovação e início do projecto, acompanhada trimestralmente a sua execução.
A metodologia a aplicar para o referido acompanhamento baseia-se na recolha, através de fichas, de informação junto das entidades executoras do PIDDAC. As fichas de suporte para a recolha desta informação estão disponíveis, nesta página.
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