Programa Equipamentos

O Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva compreende a atribuição de comparticipações, por parte do Estado, para a instalação de equipamentos de utilização colectiva, promovidos por instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos.

Formulário (Subprograma 1 - 2ª Fase, da DGAL)
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Formulário (Subprograma 2, da DGAL)
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Formulário (Subprograma 1 - 2ª Fase, da DGOTDU)
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Formulário (Subprograma 1 - 1ª Fase, da DGOTDU)
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Formulário (Subprograma 1 - 1ª Fase, da DGAL)
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Despacho nº 7187/2003
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Despacho nº 10278/2007 (Suspensão do Sub-Programa 1)
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Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto (Definição das Normas Técnicas sobre Acessibilidades)
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Quadro Resumo 2007
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Quadro Resumo 2008
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Quadro Resumo 2009
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Última actualização : 2008-01-27 01:54:47 (10853 leituras)