Regulamentação

Regulamentação Comunitária

• www.qren.pt

Regulamentação Nacional de Enquadramento

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, aprova o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período 2007-2013
• Decreto Lei n.º 312/2007, define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente
• PNPOT - Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território
• POLIS XXI - Política de Cidades
• Política de Cidades POLIS XXI - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
• PROVERE - Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos

Regulamentação Nacional Transversal

• Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos – Decreto Lei n.º 65/2009 (com rectificação)
• Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão, versão de 18/09/2009 (Alteração aprovada pela CMC do QREN em 20/04/2010)
• Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva, (Aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do PO Factores de Competitividade e dos PO Regionais em 08/05/2008)
• Protocolo de Articulação dos Sistemas de Incentivos do QREN (FEDER) e do PRODER (FEADER)

Regulamentação Específica

PO Algarve 21, Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento

Regulamentação Específica	Regulamento	Critérios
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Portaria nº 1462/2007 de 15-11, Portaria nº 711/2008 de 31-07 e Portaria nº 353-B/2009 de 03-04)
Sistema de Incentivos à Inovação (Portaria nº 1464/2007 de 15-11 e Portaria nº 353-C/2009 de 03-04)
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (Portaria nº 1463/2007 de 15-11, Portaria nº 250/2008 de 04-04 e Portaria nº 353-A/2009 de 03-04)
Sistema de Apoio a Acções Colectivas (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 04/04/2008 e pela Comissão Ministerial Coord. POFC em 08/05/2008)
Apoios à Formação Profissional (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente e pela Comissão Ministerial Coord. POFC em 30/04/2008)		-
Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (Aprov. Comissão Ministerial Coord. POFC e pela Comissão Ministerial Coord. PO Reg. do Continente em 02/07/2008, com alterações aprovadas em 31/12/2008 e 11/05/2010)
Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Sistema de Apoio a Parques Ciência e Tecn. e Incubadoras Emp. Base Tecn. (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, alteração aprovada em 25/05/2009)
Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (Aprov. Comissão Ministerial Coord. POFC em 16/10/2007 e pela Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 13/12/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 04/04/2008, com alterações aprovada a 09/10/2008, 14/08/2009 e 20/04/2010; nova aprovação em 18/06/2010 que revoga as anteriores)
Promoção e Capacitação Institucional (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 01/04/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)




PO Algarve 21, Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental

Regulamentação Específica	Regulamento	Critérios
Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Optimização da Gestão de Resíduos (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 08/02/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007 com alterações aprovadas a 28/5/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Energia (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010; Alteração aprovada pela CMC 09-06-2010)
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Materiais (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Acções de Valorização do Litoral (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)




PO Algarve 21, Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano

Regulamentação Específica	Regulamento	Critérios
Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo EB e da Educ. Pré-Escolar (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 25/09/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Rede de Equipamentos Culturais (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, revisto em 23/04/2008 e em 31/01/2009, com a alteração aprovada em 25/09/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Património Cultural (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Saúde (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com alteração aprovada em 15/07/2008)
Equipamentos para a Coesão Local (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
Mobilidade Territorial (Aprovado pela CMC do POVT a 15/10/2007 pela CMC dos POR a 06/11/2007 1ª revisão aprovada CMC POVT a 14/04/2009 e pela CMC POR a 21/04/09; 2ª revisão aprovada CMC POR a 14/08/2009 e pela CMC POVT a 31/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)




PO Algarve 21, Eixo 4 – Assistência Técnica

Regulamentação Específica	Regulamento	Critérios
Assistência Técnica (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 19/03/2008, com alteração aprovada em 05/06/2009)		-

Orientações Técnicas e de Gestão

Sistemas de Incentivos às Empresas

• Orientação Técnica nº 1/2008 (SI I&DT, Limites à elegibilidade de despesas)
• Orientação Técnica nº 2/2008 (SI Qualificação PME, Projectos conjuntos)
• Orientação Técnica nº 3/2008 (SI I&DT e SI Qualificação PME, Despesas elegíveis nos Vales)
• Orientação Técnica nº 4/2008 (SI Inovação, Majoração empreendedorismo feminino ou jovem)
• Orientação Técnica nº 5/2008 (Situação económico-financeira equilibrada de jovens empresas)
• Orientação Técnica nº 6/2008 (Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio)
• Orientação Técnica nº 7/2009 (Norma de pagamentos - validade da garantia)
• Orientação Técnica nº 8/2009 (Oneração do investimento apoiado)
• Orientação Técnica nº 9/2009 (SI Inovação e SI Qualificação PME, Limites à Elegibilidade das Despesas)
• Orientação Técnica nº 11/2009 (SI I&DT, Elevada intensidade tecnológica)
• Orientação Técnica nº 12/2009 (SI I&DT, Minimis protecção propriedade intelectual)
• Orientação Técnica nº 13/2010 (SI I&DT - Limites à Elegibilidade de Despesas, Condições Específicas de Aplicação das Despesas Elegíveis e Metodologia de Cálculo das despesas com Pessoal Técnico do Promotor)
• Orientação Técnica nº 14/2010 (SI I&DT - Limites à elegibilidade de despesas com promoção e divulgação de resultados de Projectos Mobilizadores)
• Orientação de Gestão nº 1/2007 (SI Qualificação PME, Projectos conjuntos)
• Orientação de Gestão nº 2/2008 (SI Inovação, Pré-avaliação de projectos)
• Orientação de Gestão nº 3/2008 (Mérito do projecto e limiar de selecção)
• Orientação de Gestão nº 4.rev2.1/2010 (Norma de pagamentos dos Sistemas de Incentivos)
• Orientação de Gestão nº 5.rev1/2010 (Norma de pagamentos dos Vales)
• Orientação de Gestão nº 6/2010 (Procedimento Excepcionais de Reformulação de Projectos e Acesso à Linha QREN-INVESTE)
• Orientação de Gestão nº 7/2010 (Procedimentos Validação da Situação Regularizada em Matéria de Licenciamento)
• Referencial Contratos de Consórcio
• Referencial Mercados Prioritários
• Referencial Redes de Nova geração
• Referencial Empresas de Serviço de Energia 
• Referencial Implementação de Medidas de Eficiência Energética
• Referencial Reequipamento de Veículos
• Prioridades no Apoio a Projectos do Sector Turismo
• Estratégias de Eficiência Colectiva - Elegibilidade Sectorial e Territorial dos Clusters
• Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE - Rev.3)



 

Operações/Projectos

• Orientação Técnica nº 1 (Programação Cultural em Rede)




PROVERE

• Orientação Técnica - Acções Preparatórias (actualização 31-12-2008)
• Orientação Técnica - Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC)