ACOMPANHAMENTO PÚBLICO

Projecto: Linha de Aproximação da Pista 10, do Aeroporto de Faro
Proponente: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Licenciador: Ministério das Obras Pblicas, Transportes e Comunicações

Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 13/1/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 8 de Março a 23 de Março de 2010, nos seguintes locais:

• Agência Portuguesa do Ambiente
  Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
  8000-149 Faro
• Câmara Municipal de Faro e Loulé

O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Montenegro (Concelho de Faro) Almancil (Concelho de Loulé) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).

No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 23 de Março de 2010.

Alfragide, 3 de Março de 2010

O Director-Geral
António Gonçalves Henriques