"30 anos de fundos comunitários no Algarve" reuniu na CCDR Algarve, no passado dia 15 de junho de 2016, o ex-Ministro do Planeamento e Administração do Território, o Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira e os cinco presidentes da CCDR Algarve e Gestores dos Programas Operacionais do Algarve: Eng.º David Assoreira, Prof. Doutor João Guerreiro, Eng.º Campos Correia, Dr. João Faria e o Eng.º David Santos, nesta sessão de balanço e retrospetiva do que os fundos comunitários tornaram possível, do que materializaram e melhoraram na região do Algarve.
Eng.º David Assoreira, tendo sido o 1.º Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCR), e o que mais anos esteve à frente deste organismo, entre 1980 e 1996, interveio em primeiro lugar. Após saudações, David Assoreira considerou aquela uma cerimónia com enorme significado, recordando os 16 anos em que liderou uma equipa de excelência que iniciou um percurso que conduziu a região a um processo que mudou o perfil do Algarve e do país. O inicio da CCR Algarve deu-se em 1980, na mesma altura em que acontece a linha de crédito bonificado, o financiamento externo a projetos regionais com o apoio do Gabinete de Cooperação Externa do Ministério das Finanças, PIDRE do Baixo Guadiana, PIDRE da Ria Formosa, Projetos de Pré adesão, investimentos pré-municipais, os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) Faro, de Tavira e de Silves, operação integrada de desenvolvimento do Sotavento algarvio, operação impacto litoral, Projeto transfronteiriço Algarve- Andaluzia, Sistema Nacional de Informação Geográfica, Carta Europeia do Litoral, Carta Europeia do Ordenamento do Território, o Euro Gabinete, Programa de Desenvolvimento Regional, Programa Operacional do Barlavento Algarvio, Programa Operacional do Sotavento Algarvio, Plano de Ordenamento da Região do Algarve, QCA I e QCA II. Recordou ainda que o início da atividade da CCR coincidiu com a atividade da Comissão de Saneamento Básico do Algarve, num cenário de “pré catástrofe” era necessário intervir de forma rápida e eficaz. A relação com o Gabinete de Cooperação económica externa foi um dos momentos de grande relevância para afinar estratégias, preparar o alinhamento de alguns projetos de enorme importância na área das pescas, na ampliação e modernização do aeroporto de Faro, construção de redes de saneamento básico (água e esgotos, estações de tratamento).
David Assoreira, referiu ainda que com as ações programáticas de coordenação conseguiram-se economias de escala e integração dos vários programas dedicados ao apoio à agricultura, à educação, ao setor produtivo privado, ao trabalho, à modernização administrativa, à preservação do meio ambiente e recursos naturais, e ao ordenamento do solo.
No final da sua intervenção, David Assoreira, lembrou que embora o Algarve tivesse progredido muito neste 30 anos, há necessidade de muita atenção para não abrir caminho à recessão.
Seguiu-se a intervenção do Prof. Dr. João Guerreiro, o segundo Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, entre 1996 e 2003, o qual sublinhou alguns aspetos que considerou mais importantes aquando o seu mandato, nomeadamente a equipa que o acompanhou. A CCR era uma instituição que mantinha naturalmente as suas competências especificas «mas tinha outro tipo de competências interessantes e muito importantes, implícitas, que era uma capacidade de influencia nas iniciativas que se passavam na região» A CCR superava um pouco a ausência de um poder legitimado regional. João Guerreiro fez referência aos quatro ministros com quem trabalhou, salientando «João Cravinho, pela qualidade de pensamento estratégico e Isaltino Morais, pela relação próxima que criou com o aparelho da CCR». No que respeita aos trabalhos e iniciativas no período de 7 anos em que esteve como presidente, destacou cinco domínios que correspondem a iniciativas regionais marcantes, sendo o primeiro os Projetos Autárquicos, através do trabalho com a Associação de municípios (AMAL), destacando entre muitos, como projeto emblemático autárquico, a instalação de Bibliotecas Municipais na região. Referiu como segundo domínio o Ordenamento do Território, pois a certa altura «o Algarve era a primeira região das cinco regiões do continente que tinha o território todo coberto com PDMs» e dar continuidade ao PROTAL. Foi criado, com o apoio do então Ministro Augusto Mateus e do Secretário de estado do turismo Jaime André, um instrumento regional que designaram por PIPITAL – Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico do Algarve, ficando inicialmente a CCR com a gestão deste instrumento financeiro flexível mais tarde passou para Lisboa. João Guerreiro passou para o terceiro domínio, Baixas Densidades, lembrando que nesta área foi criado um Programa de dinamização das áreas das baixas densidades, com a identificação de um conjunto de aldeias típicas do interior do Algarve que seriam reabilitadas. Com este programa foram criados também as equipas técnicas designadas como GTAA – Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Algarve. No quarto domínio, João Guerreiro nomeou a Estratégia e Inovação, no qual aproveitou um programa que a Comissão Europeia pôs à disposição das regiões designado por “Ações Inovadoras”, através deste «conseguiu-se gerar uma dinâmica de componente empresarial e de inovação que se foi consolidando até aos dias de hoje», esse projeto candidato designava-se por INOVALGARVE e dele nasceu o CRIA que hoje em dia está inserido na estrutura da Universidade do Algarve funcionando como uma «estrutura de interface entre a investigação, a produção e a administração». No quinto domínio, João Guerreiro sublinhou a Cooperação Interregional, destacando o período em que a CCR passou a ter a Presidência da Comissão Intermediterrânica. Por último, mencionou que embora o Algarve seja agora «uma região de luxo nas infraestruturas de ambiente, nos equipamentos coletivos, no parque escolar, na reabilitação das zonas ribeirinhas na mobilidade rodoviária, na oferta de espaços na locação industrial, mantendo uma aptidão para continuar a investir» faltou na sua opinião «a valorização da ferrovia e a implantação de uma rede de ciclovias», uma falha diz «sem justificações porque o Algarve não tem grandes elevações e uma pluviosidade moderada». Concluiu, referindo também a falta principal «de um maior dinamismo da sociedade nas áreas empresariais, na investigação, na cultura e na coesão» sendo este o desafio do futuro.
O terceiro Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve de 2003 a 2007, Eng.º José António Campos Correia, referiu-se ao período em que presidiu este organismo como muito intenso, lembrando que no contexto politico em quatro anos passaram por três governos com os primeiros ministros Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates. Mencionou, também, o ex Ministro Isaltino Morais por ter sido que trabalhou a lei orgânica da CCDR.
Campos Correia destacou o facto do processo eleitoral ter sido «uma solução feliz e adequada, pelo menos para o Algarve», pois dos cinco presidentes foi o único que até então assumiu a presidência da CCDR por eleição do Conselho Regional, considerando que assim haveria sempre uma «legitimidade mais alargada». Situação que mudou aquando a entrada de José Sócrates no governo, voltando a escolha do presidente das CCDR a ser feita por nomeação.
Recordou o facto de aquando a sua Presidência, o Algarve foi penalizado em termos financeiro ficando num «limbo do phasing out» situação que considera manter-se até hoje. Na sua Presidência também, assinalou os 25 anos de CCR/ CCDR.
O antigo presidente lembrou ainda aquando a sua entrada na CCDR, o acompanhamento do QCA III (PROALGARVE), o trabalhar para a sua execução total, a fase do «menos betão e cada vez mais conhecimento», e o início da preparação para o QREN e do novo programa regional PO Algarve 21 e a revisão do Protal que originou o PROTALGARVE.
Para finalizar, Campos Correia deixou um apelo à União Europeia de encontrar novas formas e regras para o bem de todos para um maior crescimento estratégico europeu.
A palavra passou para o Dr. João Faria, presidente da CCDR Algarve entre 2007 e 2011, que sobre os fundos e olhando para trás questionou «depois de tudo isto porque é que afinal não convergimos tanto? Porque é eu afinal não estamos melhor?» sublinhando que isto não é um problema específico do Algarve mas sim de todo o país. Referiu que passou-se de uma certa euforia ao desânimo, de um bom aluno ao problema de assistência. João Faria explicou esta situação, das debilidades estruturais do país, citando Vasco Pulido Valente «a impressão de que História nos voltou a apanhar».
João Faria considera que, após fundos comunitários, hoje Portugal não é o mesmo e o Algarve não é o mesmo. Este período dos fundos correspondeu à afirmação definitiva do Algarve como região turística e em certos aspetos como região turística mais qualificada. Houve bastantes progressos nas comunicações, estradas, ambientais, saneamento e aqui os fundos «desempenharam um papel absolutamente insubstituível, sem o qual teríamos entrado em fase de rotura e poria em causa o próprio turismo».
No que refere a equipamentos, João Faria mencionou, que no algarve, em média, existe um equipamento coletivo por concelho (bibliotecas, auditórios, piscinas, campos de jogos, etc.) «nível de dotação de equipamentos públicos é verdadeiramente excecional mesmo em termos europeus», ou seja, «houve progressos enormes nestas áreas, mas houve também, e porque os fundos permitiram, progressos muito significativos nos chamados domínios intangíveis». Por comparação com a lógica de afetação dos fundos nacionais, os fundos estruturais reintroduziram uma lógica de planeamento e programação plurianual eram, segundo João Faria, «mil vezes mais transparentes na afetação de recursos, por muita discussão que agente tivesse com autarcas, e incorporaram novos domínios de política, nomeadamente nas questões ambientais na formação de políticas».
A área que mais preocupa a este ex presidente da CCDR Algarve é «a fraca sustentabilidade financeira das estruturas públicas e dos municípios» sublinha que esta situação não tem a ver com as transferências de Bruxelas, mas sim com «muitas estruturas públicas, em particular os municípios terem incorporado como receitas ordinárias aquilo que eram receitas extraordinárias. O IMT é uma receita que sendo formalmente ordinária, no plano do seu comportamento económico é uma receita extraordinária e devia de ter sido tratada como tal e não para pagar despesa corrente». Outra preocupação demonstrada por João Faria foi os progressos insuficientes na mobilidade regional, referindo que «não se trata apenas de uma questão ambiental. O Algarve não vai conseguir afirmar-se com uma bacia de emprego ao nível regional sem uma estrutura de mobilidade que permita transporte público na região. Não é possível ter uma bacia de emprego competitiva com transporte em automóveis numa dispersão ao longo de 120 km».
João Faria frisou, ainda, que os fundos estruturais pagam investimento, não pagam funcionamento, esta questão começa a levantar problemas depois dos 15 a 20 anos de fundos porque se fizeram investimentos que já não são justificados. Uma segunda explicação para estas questões problemáticas foi as características da região e dos modos de governos adotados «as economias turísticas da região têm limites ao crescimento da produtividade. Nós podemos melhorar, podemos inovar, mas ninguém tem interesse ter um mestrado para servir coquetéis num balção. Ou conseguimos arranjar alguns setores, normalmente serviços de apoio ao turismo, onde sim os progressos de produtividade são possíveis, estou a falar do Cluster da construção, da energia, da economia verde, etc…ou não saímos da cepa torta. Não é negar o turismo mas é tentar perceber que o turismo tem limites entre si».
Na conclusão da sua intervenção, João Faria, citou uma frase sua que considera essencial «os fundos estruturais não são o substituto para uma gestão macroeconómica sã e mecanismos de governação ao nível regional e local». Defende que quaisquer que seja o mecanismo adotado nas reformas de governança, seja ele pelo Presidente da CCDR, pelo Secretario de estado ou por outro, tem de haver um nível regional e não é um mero somatório das câmaras municipais, não sendo possível continuar a dividir tudo por 16», esse nível regional tem de ter capacidade financeira própria.
O atual presidente da CCDR, Eng.º David Santos, após saudar os presentes, fez um resumo dos 30 anos de investimentos e cooperações feitos no Algarve através dos fundos estruturais, apresentando vários exemplos de projetos emblemáticos nos diversos setores, salientando que «o Algarve nunca devolveu até ao momento nenhum cêntimo no que diz respeito a fundos estruturais, executou sempre a 100%, tendo sempre overbooking para alguma coisa que ocorresse, isso deve-se às equipas de trabalho que temos tido na CCDR e nos Programas Operacionais».
David Santos realçou uma das obras com grande importância no Algarve, que levou várias décadas a terminar, a Navegabilidade no Guadiana, um trabalho difícil que passou pelos mandatos de todos os presidentes da CCDR Algarve que agora culmina. Referiu ainda que embora o turismo seja muito importante no Algarve, no QREN (2007-2013) não houve nenhuma candidatura na região de IDT no turismo.
Do que se pretende da região, na ótica de David Santos, é que «o emprego sazonal seja menor, criando mais emprego qualificado, conseguindo assim ter uma região mais sustentável». Deixou para reflexão de todos quatro questões a que deveremos responder em 2021 : «Será que atenuámos a sazonalidade na região? Será que conseguimos diversificar a economia? Será que aumentámos o emprego na região? E como estarão as CCDR?». No que respeita ao futuro da CCDR Algarve, o atual presidente é da opinião que havendo eleição para a Presidência, esta deveria ser realizada por todos os algarvios, frisando que «a CCDR não tem só incidência no que diz respeito à economia municipal, tem sim em toda a economia da região, no ensino, na ciência, etc.».
David Santos terminou a sua intervenção com duas curiosidades «somos a CCDR que menos presidentes teve até hoje, cinco. O primeiro engenheiro, o segundo doutor, o terceiro engenheiro, o quarto doutor, o quinto engenheiro…eu diria que o próximo vai ser doutor». A segunda curiosidade, ainda relativa aos presidentes, «o primeiro chama-se David, o segundo João, o terceiro José, o quarto João, e o quinto David, vulgarmente é uma capicua, mas é curioso que o único que foi eleito (pelo Conselho Regional) é o único que não se chama David ou João, é o José».
O ex-Ministro Luís Valente de Oliveira, foi o último convidado a intervir, considerando aquela sessão mais do que uma comemoração «fez-se um balanço, disse-se onde é que se deveria ter atuado de outra forma, mas também se começou a refletir para o futuro». Partilhou algumas recordações dos tempos em que teve a responsabilidade e a tutela das comissões de coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e absorção dos fundos comunitários, referiu em primeiro a dedicação que sentia por parte dos técnicos na preparação das questões dos quadros. Em segundo, lembra os autarcas algarvios, que protestavam mas reviam-se no que estavam a fazer e no clima cordial de trabalho, recordando também as tardes longas na preparação do PROTAL.
Valente de Oliveira, recordou entre outras, uma preocupação que era «ver resvalar o Algarve para uma Costa do Sol espanhola destruindo a galinha dos ovos de ouro, parte do Ordenamento do Território e havia muitas pressões para fazer indisciplinas e ai foi preciso ser tenaz, correndo o risco da incompreensão». Acrescentou ainda que veio ao Algarve «mostrar apoio público ao presidente da comissão, percorrendo com ele os locais que tinham sido embargados e lembro-me de um senhor que estava a construir um hotel perpendicular a uma linha de água, em cima de uma linha de água, e eu para tornar claro o erro perguntei: mas afinal o senhor está a construir uma barragem ou um hotel?».
Entre muitas visitas de trabalho, entre tutelas, que fez ao Algarve, recorda que dos erros cometidos muitos foram a “vacina” para não tornar a falhar, não se podia fazer só obra mas sim disciplina de exploração, com fiscalizações, etc..
Valente de Oliveira deixou o conselho aos algarvios para que «continuem a ser inconformistas, continuem a fazer mais e melhor de maneira a progredir», e ainda «façam um clube de reflexão, pensem, juntem-se, esqueçam as divisões partidárias e ponham o algarve acima daquilo que os une e não daquilo que vos divide».
No final da sessão o Eng.º David Santos entregou uma lembrança simbólica a todos os convidados convidando após encerramento a visitarem a Exposição "30 anos, 30 obras do Algarve" patente na sala de exposições da CCDR Algarve.