Desde o Tratado de Lisboa, as Iniciativas de Cidadania Europeia possibilitam que um milhão de cidadãos peçam à Comissão Europeia que proponha nova legislação da UE. Embora mais de oito milhões de cidadãos já tenham apoiado iniciativas e moldado a agenda política da UE nos últimos cinco anos, este instrumento ainda tem potencial desaproveitado. Ao propiciar uma maior utilização das possibilidades informáticas e eliminar exigências algo dissuasoras a nossa proposta de reforma do regulamento vigente facilitará as iniciativas dos cidadãos e o apoio que estes lhes queiram prestar. Também possibilitará que os europeus mais jovens – a partir dos 16 anos – apoiem iniciativas.

Desde que tomou posse, em novembro de 2014, a Comissão Juncker tomou medidas concretas para melhorar o funcionamento deste instrumento. . A proposta legislativa hoje apresentada remove outros obstáculos do regulamento vigente, que lhe limitam o potencial.

Para facilitar a organização da Iniciativa de Cidadania, a Comissão irá trabalhar mais estreitamente com os organizadores para assegurar a elegibilidade dos pedidos de registo. Facultaremos também aos organizadores um serviço gratuito em linha de recolha de dados, a possibilidade de recorrer a identificação eletrónica para apoiar iniciativas e a tradução das iniciativas em todas as línguas da UE. Para facilitar o apoio a iniciativas, a Comissão reduzirá os dados exigidos e os organizadores apenas terão de trabalhar com dois tipos de formulário de apoio, em vez dos 13 modelos diferentes que, em virtude das diferentes normas nacionais, são atualmente utilizados. A proposta da Comissão também reduzirá, de 18 para 16 anos, a idade mínima para apoiar iniciativas, abrindo assim instantaneamente a porta a 10 milhões de novos apoiantes potenciais. Para aumentar o impacto das iniciativas bem sucedidas, aperfeiçoar-se-á o processo de acompanhamento, a fim de incentivar debates profícuos antes da resposta da Comissão. Se assim o desejarem, os cidadãos serão igualmente informados do seguimento dado às iniciativas que tiverem subscrito.

+ INFO
https://ec.europa.eu/portugal/news/state-union-2017-democracy-package_pt

Notícias
2017-09-18