Como anunciou no discurso sobre o estado da União de 2016, o Presidente Jean-Claude Juncker enviou hoje uma carta ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, solicitando o parecer do Parlamento sobre duas questões importantes: em primeiro lugar, uma proposta de atualização do Acordo-Quadro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, a fim de permitir que os Comissários se candidatem às eleições para o PE sem terem de pedir uma licença sem vencimento. Em segundo lugar, a intenção da Comissão de propor regras mais rigorosas para o Código de Conduta dos Comissários, aumentando o período de incompatibilidade dos atuais 18 meses para dois anos, no caso de ex-Comissários, e para três anos, no caso do Presidente da Comissão.

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2016-11-24