I – Enquadramento Foi solicitado pela Câmara Municipal de ….. enquadramento jurídico sobre a possibilidade de recebimento de abono para falhas por parte dos agentes da polícia municipal aquando do...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, em 15.07.2021 um ofício subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de ….. (C.M.O.) que mereceu o registo de entrada E05304-202107 no qual formula o pedido em...
Pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de …, foi solicitado parecer, sobre a questão de saber se o pagamento das senhas de presença aos respetivos membros deve ser efetuado por cada sessão da...
Através de ofício registado em 01/07/2021, com o n.º E04933-202107-PRE, solicitou a Câmara Municipal de ….., a emissão de parecer jurídico relativamente a formação profissional – trabalho suplementar...
I - ENQUADRAMENTO Através de e-mail de 07-06-2021 da Junta de Freguesia de ….. (Registo n.º 67_2021 do referido órgão autárquico), deu entrada nestes Serviços um pedido de parecer jurídico registado...
I – O PEDIDO A Câmara Municipal de ..., através do correio eletrónico de 14-07-2021, registado com a referência E05295-202107-AUT, solicitou parecer jurídico sobre a possibilidade legal de...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Câmara de Municipal de ….. através do ofício n.º 3084 com a referência Proc. n.º 2021/100.20.001...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Sra. Vereadora da Câmara Municipal de …… através de ofício n.º 3593, de 29.04.2021 que mereceu o...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Sra. Presidente da Câmara de … através de ofício n.º 4677 com a referência 2021/250.30.001/1, de...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de … através de email que mereceu o registo de entrada...