CCDR Algarve

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) é um serviço periférico da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em coordenação com os Ministros Adjunto e do Ambiente, na relação com as autarquias locais e nas matérias do ambiente e ordenamento do território.

A CCDR Algarve tem por missão, na sua área geográfica, executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, de desenvolvimento regional e de incentivos à comunicação social e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Atribuições

  • Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País;
  • Executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente e de ordenamento do território;
  • Garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial;
  • Coordenar os serviços desconcentrados de âmbito regional;
  • Assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão, no âmbito da política de coesão e de outras políticas da União Europeia;
  • Dinamizar a cooperação inter-regional e transfronteiriça;
  • Apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais.

O presidente da CCDR é, por inerência, gestor do programa operacional regional (CRESC Algarve 2020), no âmbito do Portugal 2020.

Os serviços prestados pela CCDR Algarve estão organizados, em termos funcionais, de acordo com as seguintes áreas: ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento regional, administração local, vigilância e controlo, gestão administrativa e financeira, comunicação e sistemas de informação.