Plano Oficial Contabilidade das Autarquias

O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), consubstancia a reforma da administração financeira e das contas pública no sector da administração autárquica, nomeadamente municípios, freguesias, associações de municípios e de freguesias de direito público e ainda áreas metropolitanas e todas as entidades que, por lei, estão sujeitas ao regime de contabilidade das autarquias locais.

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