A Comissão Europeia, através da rede Enterprise Europe Network, pretende avaliar se o atual quadro legislativo da UE para os materiais destinados a entrar em contacto com alimentos (MCA) está a funcionar e produz os resultados esperados.
O principal objetivo desta legislação é proporcionar uma base para garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores.