N.º de registos: 1 - 10 de 29

I – O PEDIDO A Junta de Freguesia de …, através do correio eletrónico de 26-01-2021, registado com a referência E00618-202101-GFC, solicitou parecer que se resume na seguinte questão: “Pode um cliente...

Data de Entrada
Número do Parecer
001/2021

Subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de …, deu entrada nesta CCDR Algarve em 19.01.2021, com o registo E00472-2021-AUT, um pedido de parecer sobre o assunto em epígrafe tendo em conta...

Data de Entrada
Número do Parecer
003/2021

I -OBJETO A Câmara Municipal de …, através do Ofício n.º 1147, que mereceu o registo de entrada com a referência E00661-202101, de 24.01.2020, veio solicitar parecer jurídico sobre a possibilidade de...

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Número do Parecer
005/2021

I – O PEDIDO A União das Freguesias de …, através do correio eletrónico de 15-02-2021, registado com a referência E01197-202102-AUT, solicitou parecer, conforme se transcreve: “A União das Freguesias...

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Número do Parecer
007/2021

Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Sra. Presidente da Câmara de … através de ofício n.º 4677 com a referência 2021/250.30.001/1, de...

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Número do Parecer
009/2021