A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) é um serviço periférico da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa e financeira sob a direção da Ministra da Coesão Territorial, em coordenação com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em matérias de ambiente.

Missão 

Assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível da respetiva área de atuação. Executar a política de incentivos do Estado à comunicação social, ao nível da respetiva área geográfica de atuação, nos termos da lei. 

Visão 

Contribuir para o desenvolvimento da região do Algarve enquanto território socialmente coeso, competitivo e sustentável, através da coordenação das políticas do ambiente, do ordenamento do território, do planeamento estratégico de base territorial, do apoio às autarquias locais, da gestão regional de fundos comunitários e da cooperação inter-regional e transfronteiriça.

Valores 

No cumprimento das suas competências e atribuições, a atuação deste serviço rege-se pelos valores da ética, rigor, transparência e inovação e pelos seguintes princípios:

  • Liderança pelo planeamento e programação participados;
  • Gestão por objetivos;
  • Envolvimento das Unidades Orgânicas na concertação e racionalização das atividades e projetos;
  • Controlo interno da gestão pelos resultados - avaliação sistemática da produtividade individual e dos serviços (SIADAP / QUAR);
  • Accountability

Atribuições

  • Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País;
  • Executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente e de ordenamento do território;
  • Garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial;
  • Coordenar os serviços desconcentrados de âmbito regional;
  • Assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão, no âmbito da política de coesão e de outras políticas da União Europeia;
  • Dinamizar a cooperação inter-regional e transfronteiriça;
  • Apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais.

O presidente da CCDR é, por inerência, presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Algarve.

Os serviços prestados pela CCDR Algarve estão organizados, em termos funcionais, de acordo com as seguintes áreas: ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento regional, administração local, vigilância e controlo, gestão administrativa e financeira, comunicação e sistemas de informação.