Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P publicita a seguinte informação:
Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social
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Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
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Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
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Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
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Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
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Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
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Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
A CCDR Algarve, IP não recebeu doações, heranças, ofertas ou donativos.
Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
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Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
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Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P.
Não aplicável à CCDR Algarve, IP
Publicitação no Portal ePortugal.gov.pt de informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração
Em atualização
Publicação, divulgação e disponibilização, para consulta ou outro fim, de informação no Portal de Dados Abertos da Administração Pública
Em atualização