Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P publicita a seguinte informação:
 

Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social

Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

  • Consulte aqui 
     

Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

  • A CCDR Algarve, IP não recebeu doações, heranças, ofertas ou donativos.
     

Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P.

  • Não aplicável à CCDR Algarve, IP
     

Publicitação no Portal ePortugal.gov.pt de informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração

  • Em atualização
     

Publicação, divulgação e disponibilização, para consulta ou outro fim, de informação no Portal de Dados Abertos da Administração Pública

  • Em atualização