I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de …, através de email de 12 de novembro de 2025, vem solicitar parecer “sobre se o Presidente pode estar a Tempo Inteiro em Regime de Não...
I – O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de …, através de Ofício s/n, documento registado nestes serviços com o n.º E13188-202511-PRE, de 19-11-2025, vem solicitar parecer sobre a...
I – As questões colocadas: A Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal…, através do ofício ref.ª MGD:67186, de 13-10-2025, vem solicitar esclarecimento sobre o direito a férias não gozadas e/ou o...
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da…, através de email de 17 de setembro de 2025, vem solicitar o seguinte esclarecimento: "No caso de um dos elementos da Assembleia de Freguesia pedir a...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia…, através de email de 12 de setembro de 2025, vem solicitar “a emissão de parecer sobre a situação abaixo descrita, relativa ao vínculo laboral...
I – A questão: A Senhora Vereadora de Administração, Assuntos Jurídicos e Ambiente da Câmara Municipal de…, através do Ofício ref.ª 2025/250.20.801/1, de 22-09-2025, vem solicitar parecer sobre a...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia …, através de email de 01 de julho de 2025, vem solicitar parecer sobre o seguinte: “Um trabalhador esteve de baixa prolongada, pela Segurança...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de…, através de email de 06 de agosto de 2025, vem solicitar parecer” relativo à legalidade da realização dos métodos de avaliação de um...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Câmara Municipal de … através do ofício ref.ª 2025, 17, S, 17,10527, de 24-06-2025, vem solicitar esclarecimento quanto à aplicabilidade da Portaria n.º 609/2009...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de…, através de email de 20 de maio de 2025, vem solicitar “parecer/informação acerca da emissão do atestado em como uma pessoa falecida residiu...