Através de email de 25 de maio de 2022, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de … vem solicitar parecer jurídico sobre a remuneração em caso de mobilidade intercarreiras de um trabalhador integrado...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 05.05.2022, da Junta de Freguesia de …, que mereceu o registo n.º E03468-202205-AUT, sobre o assunto em epígrafe em que é colocada a seguinte situação...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 04.03.2022, da Junta de Freguesia da … e que mereceu o registo n.º E01891-202203-AUT, sobre o assunto em epígrafe em que é questionado o seguinte: Quais...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 04.02.2022, da União de Freguesias … e que mereceu o registo n.º E01343-202202-AUT de 16.02.2022, sobre o assunto em epígrafe, em que é colocada a...
Através de email de 24 de março de 2022, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de … vem solicitar parecer sobre as seguintes questões: “- As Juntas de Freguesia têm a possibilidade de criar cargos de...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 05.01.2022, da Junta de Freguesia de … e que mereceu o registo n.º E00114-202201-AUT sobre o assunto em epígrafe em que é questionado o seguinte: A que...
Com referência ao Ofício n.º 31189, de 23.12.2021, da Câmara Municipal de …, que mereceu o registo de entrada n.º E09542-202112, de 28.12.2021, em que é solicitado parecer sobre o assunto em epígrafe...
Com referência ao ofício n.º 1634, de 22.02.2022, da Câmara Municipal de … sobre o assunto em epígrafe, que mereceu o registo de entrada nestes serviços E01540-202202 de 23.02.2022, e em cumprimento...
No seguimento do Parecer n.º 018/2021, desta CCDR, sobre o direito a abono para falhas dos agentes da polícia municipal, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de … vem solicitar nova pronúncia, com...
Com referência ao ofício n.º 19395, de 20.12.2021, da Câmara Municipal de … sobre o assunto em epígrafe, que mereceu o registo de entrada n.º E09537-202112, de 28.12.2021, e em cumprimento de despacho...