O "Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil" estabelece a capacidade de carga humana e as condições de acesso às Grutas de Benagil, em Lagoa.
Foi criado um Grupo de Trabalho multidisciplinar, coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., que tem como missão estabelecer a capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, nos termos do Despacho n.º 8777/2023, publicado em Diário da República, em 31 de agosto de 2023.
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As Grutas de Benagil, localizadas ao largo da Praia de Benagil, no concelho de Lagoa, constituem um património natural importante e são um dos principais pontos turísticos do Algarve, designadamente o Algar de Benagil. Estas grutas naturais têm suscitado, nos últimos anos, a curiosidade de um crescente número de pessoas, que as procura por via marítima, levando a um aumento expressivo do número de visitantes que permanece naquela área, sobretudo no período estival.
Nos termos do despacho conjunto, torna-se necessária a definição do limite máximo da capacidade de carga humana nas Grutas de Benagil, sendo fundamental regulamentar o respetivo acesso, face à necessidade de proteção e prevenção de situações de risco para a segurança das pessoas, sobretudo considerando a elevada erosão que se tem manifestado naquela área, o que impõe a definição de regras de utilização para os visitantes, para reforço da sua segurança.
Assim, por despacho conjunto dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas, é criado o grupo de trabalho multidisciplinar denominado “Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil”, com a missão de estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, visando:
- Fixar a capacidade de carga humana para efeitos de acesso às Grutas de Benagil, considerando a sensibilidade e estabilidade das mesmas e as condicionantes de segurança a garantir às pessoas e bens;
- Definir as formas e condições de acesso às Grutas de Benagil;
- Definir o tipo de embarcações autorizadas a aceder às Grutas de Benagil, bem como a forma de proceder nesse acesso, nomeadamente, comprimento, boca, calado, lotação máxima, tipo e atividade, velocidade e outros procedimentos a realizar pelas embarcações;
- Definir os mecanismos de controlo de acesso às Grutas de Benagil;
- Avaliar, propor e desenvolver medidas de reforço de segurança no acesso às Grutas de Benagil;
- Avaliar, propor e desenvolver mecanismos de fiscalização e controlo do cumprimento do limite da capacidade de carga humana fixado;
- Avaliar a possibilidade de criar uma taxa única de acesso às Grutas de Benagil.
O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes representantes:
- Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P;
- Comunidade Intermunicipal do Algarve, (AMAL);
- Câmara Municipal de Lagoa;
- Turismo de Portugal, I. P;
- Região de Turismo do Algarve;
- Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Pescas e Sustentabilidade;
- Autoridade Marítima Nacional;
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
- Docapesca – Portos e Lotas, S. A.;
- Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos;
- Associação de Empresas de Animação Turística do Algarve - Algarve Anima.
Poderão ainda ser convidadas outras entidades e pedidos contributos para se atingir os objetivos definidos.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela CCDR Algarve, I.P. que assegurará o apoio logístico e administrativo necessário, e extingue-se com a apresentação das conclusões e da sua proposta, até ao dia 31 de dezembro de 2023.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional I.P. do Algarve garante total confidencialidade e anonimato dos seus comentários/contributos. Todas as informações recolhidas são sempre tratadas internamente de forma anónima e confidencial, de acordo com a nossa Política de Privacidade.