(artigos 5.º a 9.º do RGPC, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro)
Instrumentos | Observações / Publicação |
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Designação do/a responsável pelo cumprimento normativo | Despacho Nº I02420-202407-ACI - Vice-Presidente, Dr.ª Elsa Maria Simas Cordeiro |
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas | Disponível no menu Institucional, separador Instrumentos de Gestão |
Código de ética e conduta | Disponível no menu Institucional, separador Instrumentos de Gestão |
Programa de formação e comunicação | Disponível no menu Institucional, separador Planos e Relatórios de Atividades |
Canais de denúncias | Disponível no menu Institucional, separador Prestação da informação |