(artigos 5.º a 9.º do RGPC, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro)
| Instrumentos | Observações / Publicação |
|---|---|
| Designação do/a responsável pelo cumprimento normativo | Despacho Nº I02420-202407-ACI - Vice-Presidente, Dr.ª Elsa Maria Simas Cordeiro |
| Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas | Disponível no menu Institucional, separador Instrumentos de Gestão |
| Código de ética e conduta | Disponível no menu Institucional, separador Instrumentos de Gestão |
| Programa de formação e comunicação | Plano de Formação Interna – RGPC, referente ao período de 2025–2026 |
| Canais de denúncias | Disponível no menu Institucional, separador Prestação da informação |