AVISOS | Programa Escolas – Recuperação e Reabilitação de Estabelecimentos de Ensino
Os avisos de concurso, com financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), destinam-se à modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
Este investimento contempla a construção de novas escolas e a reabilitação de infraestruturas existentes, no âmbito do compromisso assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O financiamento resulta de um contrato celebrado entre a República Portuguesa e o BEI, no valor global de cerca de mil milhões de euros, destinado a intervenções em escolas de todo o país.
Foram publicados dois Avisos, em que são promovidos pelas CCDR, I.P., responsáveis por assegurar a implementação global dos investimentos e a aplicação equilibrada dos recursos, tendo como beneficiários finais os municípios e as empresas municipais, no âmbito das respetivas circunscrições territoriais.
O objetivo central é financiar a construção, recuperação, reabilitação e ampliação de escolas que carecem de intervenção urgente, contribuindo para a melhoria das condições de aprendizagem e de trabalho de alunos, professores e restantes comunidades educativas.
Podem candidatar-se os municípios e as empresas municipais com competências na construção e reabilitação de estabelecimentos de ensino em Portugal Continental.
Encontram-se excluídas as escolas já apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), exceto nos casos em que os contratos tenham sido rescindidos à data de submissão da candidatura, bem como as escolas que tenham beneficiado de financiamento no âmbito do Portugal 2030.
CONSULTE OS AVISOS: