O programa POCTEP - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, promove o desenvolvimento e a cooperação transfronteiriça com fundos do FEDER ao longo da fronteira Espanha-Portugal.
A CCDR Algarve é uma Unidade de Coordenação Regional do Programa e atua como organismo intermédio, responsável pela coordenação e acompanhamento a nível administrativo e financeiro, dentro da área de cooperação 5 (Alentejo-Algarve – Andaluzia), integrando os Comités de Gestão e de Acompanhamento do Programa.
Espaço de cooperação
O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 36 NUT III de Portugal e Espanha:
De acordo com a especificidade de cada território, a sua trajetória histórica, bem como os bons resultados obtidos, a articulação do Programa assenta nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o território nos últimos Programas.
Objetivos e prioridades
O POCTEP 2021-2027 articula-se em prioridades que respondem a quatro Objetivos Políticos (OP) e um objetivo específico INTERREG, para os quais foram definidos diferentes objetivos específicos (OE).
Investimento Previsto
| TOTAL: 427 M€ |
| FEDER: 320 M€ |
| FEDER para projetos: 299 M€ |
| FEDER Assistência Técnica: 21 M€ |
Plano financeiro - FEDER
| OBJETIVOS POLITICOS E ESPECÌFICO INTERREG | FEDER |
|---|---|
| OP1. Uma Europa mais inteligente | 86,57 M€ |
| OP2. Uma Europa mais verde e baixa em carbono | 105,81 M€ |
| OP4. Uma Europa mais social e inclusiva | 76,95 M€ |
| OP5. Uma Europa mais próxima da cidadania | 25,65 M€ |
| OE INTERREG. Uma melhor governação da cooperação | 25,65 M€ |
Aprovação
A 16 de julho de 2020 foi constituído um grupo de trabalho composto pelas atuais autoridades nacionais e regionais do Programa e pelo Secretariado Conjunto do POCTEP 2014-2020, em colaboração com a Comissão Europeia, com o objetivo de desenvolver um programa conjunto de cooperação transfronteiriça, no qual foram estabelecidas prioridades comuns e as linhas de ação em conformidade com a regulamentação comunitária no novo período de programação.
O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG (POCTEP) 2021-2027 foi apresentado 31 de março de 2022, pela autoridade de gestão do POCTEP, e aprovado pela Comissão Europeia, na sua decisão de 22 de agosto de 2022.
Entidades beneficiárias
- Administração pública (de âmbito local, regional e nacional)
- Empresas – PME, Microempresas e entidades da economia social
- Grupos de interesse, incluindo ONG e associações civis
- Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)
- Outros agentes relevantes no domínio da cooperação no espaço transfronteiriço
- Universidades, instituições de ensino superior, Centros tecnológicos, Institutos de Investigação, Parques de Ciência e Tecnologia.
- Agências de Desenvolvimento Regional, Fundações de Desenvolvimento e Promoção Económica.
- Câmaras de Comércio, grupos empresariais, associações empresariais, associações e organizações da Sociedade Civil.
- Serviços de Proteção Civil, Confederações Hidrográficas, Parques Naturais e Associações para a defesa e gestão do Património Natural.
Estruturas de gestão
Secretariado Conjunto (SC)
Autoridades Nacionais / Comissão Europeia
Autoridade de gestão:
- Ministerio de Hacienda y Función Pública. Dirección General de Fondos Europeos (Espanha)
Autoridade de certificação:
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.)
Comissão Europeia
Unidades de coordenação nacionais / regionais
Unidades de Coordenação em Portugal
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C, I.P.)
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve
Unidades de Coordenação em Espanha
- Ministerio de Hacienda. Dirección General de Fondos Europeos
- Xunta de Galicia
- Junta de Castilla y León
- Junta de Extremadura
- Junta de Andalucía
Comité de Gestão
Comité de Acompanhamento
Calendário das convocatórias
O programa INTERREG VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 aprova projetos de cooperação transfronteiriça no âmbito de convites à apresentação de projetos. O calendário das convocatórias foi definido tendo em conta as diferentes prioridades e objetivos específicos do programa:
| Fase | Convocatória | Prioridades (PO) | Orçamento* (FEDER) | Abertura | Encerramento | Resolução Comitê de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.ª (FECHADO) | Prioridade 7 (SO INTERREG) Acão f) | 0,9 M€ | 12/12/2022 | 31/01/2023 | março de 2023 |
| 2.ª (FECHADO) | Prioridade 7 (SO INTERREG) Ações a) e b) | 8.9 M€ | 12/12/2022 | 31/01/2023 | junho de 2023 | |
| 3.ª (FECHADO) | Prioridades 1, 2, 3 e 4 (PO 1 e PO 2) | 134,8 M€ | 12/12/2022 | 15/02/2023 | outubro de 2023 | |
| 2 | 4.ª (ENCERRADA) | Prioridade 5 (OP4) | 53,9 M€ | 17/04/2023 | 31/05/2023 | 1º semestre de 2024 |
| 3 | 5.ª | Entidades Gestoras de Fundos para Pequenos Projetos Prioridades 1, 2, 5 e 7* *Ação c) P2P (OP1, OP4 e INTERREG OE) | 8,5 M€ | 2º semestre de 2024 | Pendente de aprovação dos termos e condições | Pendente de aprovação dos termos e condições |
| 6.ª | Prioridade 6 (OP5) | 23,9 M€ | 2º semestre de 2024 | Pendente de aprovação dos termos e condições | Pendente de aprovação dos termos e condições | |
| 4 | 7.ª | Prioridades 1, 2, 3, 4, 5 e 7 (OP1, OP2, OP4 e OE INTERREG) Ações a), b) e f) | 68,39 M€ | 2º semestre de 2024 | Pendente de aprovação dos termos e condições | Pendente de aprovação dos termos e condições |
Investimento Aprovado
Projetos Aprovados
Projetos POCTEP 2021-2027 (Algarve)
| 1.ª CONVOCATÓRIA |
|---|
| OP5_BAJO_GUADIANA – RAIA - Marco de Actuación Transfronteriza para el Fomento Socioeconómico del Bajo Guadiana_ AC5 |