O programa POCTEP - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, promove o desenvolvimento e a cooperação transfronteiriça com fundos do FEDER ao longo da fronteira Espanha-Portugal.

A CCDR Algarve é uma Unidade de Coordenação Regional do Programa e atua como organismo intermédio, responsável pela coordenação e acompanhamento a nível administrativo e financeiro, dentro da área de cooperação 5 (Alentejo-Algarve – Andaluzia), integrando os Comités de Gestão e de Acompanhamento do Programa.

 

Espaço de cooperação

 

O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 36 NUT III de Portugal e Espanha:

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De acordo com a especificidade de cada território, a sua trajetória histórica, bem como os bons resultados obtidos, a articulação do Programa assenta nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o território nos últimos Programas.

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Objetivos e prioridades

 

O POCTEP 2021-2027 articula-se em prioridades que respondem a quatro Objetivos Políticos (OP) e um objetivo específico INTERREG, para os quais foram definidos diferentes objetivos específicos (OE).

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Investimento Previsto

 

TOTAL: 427 M€
FEDER: 320 M€
FEDER para projetos: 299 M€
FEDER Assistência Técnica: 21 M€

 

 

Plano financeiro - FEDER

 

OBJETIVOS POLITICOS E ESPECÌFICO INTERREG FEDER
OP1. Uma Europa mais inteligente 86,57 M€
OP2. Uma Europa mais verde e baixa em carbono 105,81 M€
OP4. Uma Europa mais social e inclusiva 76,95 M€
OP5. Uma Europa mais próxima da cidadania 25,65 M€
OE INTERREG. Uma melhor governação da cooperação 25,65 M€

 

Aprovação

 

A 16 de julho de 2020 foi constituído um grupo de trabalho composto pelas atuais autoridades nacionais e regionais do Programa e pelo Secretariado Conjunto do POCTEP 2014-2020, em colaboração com a Comissão Europeia, com o objetivo de desenvolver um programa conjunto de cooperação transfronteiriça, no qual foram estabelecidas prioridades comuns e as linhas de ação em conformidade com a regulamentação comunitária no novo período de programação.

O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG (POCTEP) 2021-2027 foi apresentado 31 de março de 2022, pela autoridade de gestão do POCTEP, e aprovado pela Comissão Europeia, na sua decisão de 22 de agosto de 2022.

 

Entidades beneficiárias

  • Administração pública (de âmbito local, regional e nacional)
  • Empresas – PME, Microempresas e entidades da economia social
  • Grupos de interesse, incluindo ONG e associações civis
  • Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)
  • Outros agentes relevantes no domínio da cooperação no espaço transfronteiriço
  • Universidades, instituições de ensino superior, Centros tecnológicos, Institutos de Investigação, Parques de Ciência e Tecnologia.
  • Agências de Desenvolvimento Regional, Fundações de Desenvolvimento e Promoção Económica.
  • Câmaras de Comércio, grupos empresariais, associações empresariais, associações e organizações da Sociedade Civil.
  • Serviços de Proteção Civil, Confederações Hidrográficas, Parques Naturais e Associações para a defesa e gestão do Património Natural.

 

Estruturas de gestão

 

Secretariado Conjunto (SC)

Autoridades Nacionais / Comissão Europeia

Autoridade de gestão:

  • Ministerio de Hacienda y Función Pública. Dirección General de Fondos Europeos (Espanha)

Autoridade de certificação:

  • Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.)

Comissão Europeia         

Unidades de coordenação nacionais / regionais

Unidades de Coordenação em Portugal

  • Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C, I.P.)
  • Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte
  • Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro
  • Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo
  • Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve

Unidades de Coordenação em Espanha

  • Ministerio de Hacienda. Dirección General de Fondos Europeos
  • Xunta de Galicia
  • Junta de Castilla y León
  • Junta de Extremadura
  • Junta de Andalucía

Comité de Gestão

Comité de Acompanhamento 

 

Calendário das convocatórias 


O programa INTERREG VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 aprova projetos de cooperação transfronteiriça no âmbito de convites à apresentação de projetos. O calendário das convocatórias foi definido tendo em conta as diferentes prioridades e objetivos específicos do programa: