O Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), aprovado por Resolução do Conselho de Ministros, de 23 de novembro de 2017, previa o desenvolvimento de Agendas Regionais, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas quais deveriam ser definidas as estratégias de transição e de aceleração para a economia circular que melhor se adequam ao perfil socioeconómico de cada uma das regiões em causa, para a utilização mais eficiente e sustentável dos recursos recorrendo a estratégias em parceria com os atores públicos e privados de cada região.

As Agendas Regionais são o terceiro nível de ação, visto que o PAEC também previa as ações de cariz transversal e abrangência nacional, bem como as agendas setoriais nos setores mais intensivos e o uso de recursos e de cariz exportador.

Economia Circular - esquema

 

A Economia circular é apresentada como um conceito estratégico que assenta na prevenção, redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. Substituindo o conceito de «fim-de-vida» da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado, a Economia circular é vista como um elemento-chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos, relação tradicionalmente vista como inexorável. As principais características apresentam-se de seguida:

Economia Circular - caracteristicas

 

Princípios da Economia Circular:

  • Conceber produtos, serviços e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural;
  • Manter produtos e materiais em utilização, no seu valor económico e utilidade mais elevados, pelo máximo tempo possível;
  • Fomentar a regeneração dos recursos materiais utilizados e dos sistemas naturais subjacentes

Instrumentos da Economia circular:

  • Design
  • Tecnologia e novos modelos de negócio
  • Ciclos reversos
  • Promotores/contexto favorável

Estratégias para Economia circular:

Economia Circular - estratégias

 

Quanto às agendas Regionais, os principais objetivos são: 

  • Definir e implementar estratégias integradas de economia circular de âmbito regional e local
  • Catalisar a mudança no território, numa perspetiva de conjugação de oportunidades e sinergias de atuação
  • Promover a coordenação territorial de políticas públicas
  • Partilhar informação, troca de experiências e boas práticas

Com as linhas orientadoras do PAEC, foi desenvolvido um trabalho participativo com parceiros regionais, que permitiu desenvolver uma visão para a região e definir um conjunto de medidas a implementar nos diferentes setores – a Agenda Regional para a Economia Circular da região do Algarve, que foi apresentada em final de 2019, reforçando a ideia de que atingir uma sociedade sem desperdício assente em práticas de produção e consumo sustentáveis, implica: 

  • Conceber produtos que excluam a produção de resíduos e a poluição; 
  • Manter produtos em uso, no seu valor económico máximo, por mais tempo; 
  • Regenerar materiais e os sistemas naturais subjacentes; 
  • Fontes renováveis de energia

Para compreender o potencial de circularidade das economias da região, enquadrando os fluxos físicos no quadro económico e social, permitindo assim perspetivar um cenário de desenvolvimento socioeconómico mais sustentável, foi realizada o Estudo de Metabolismo Regional, do qual se releva:

  • A região do Algarve é uma região pouco exportadora de materiais sendo a maioria dos materiais importados para a região e os materiais extraídos na região para consumo interno. Invariavelmente, em todos os concelhos da região, o grosso dos materiais consumidos pelas empresas e pelos consumidores finais são alimentos, materiais de construção e combustíveis.
  • Se por um lado os combustíveis resultam em emissões, os alimentos e os materiais de construção terminam, mais cedo ou mais tarde, por constituir um resíduo (mesmo que sob a forma de água residual). Adicionalmente, aos alimentos têm de se associar as embalagens, pelo que há que considerar uma proporcionalidade entre o consumo de alimentos e a geração de resíduos de embalagem.
  • Além dos consumidores finais, os ramos de atividade responsáveis pela maioria do consumo de recursos na região são o Alojamento e Restauração e a Construção e Atividades Imobiliárias revelando o peso do setor terciário na região.
  • Numa perspetiva de potencial contributo da análise aqui realizada para a economia circular na região do Algarve é de destacar a importância de aproveitar os recursos resultantes do fim de vida dos produtos alimentares (matéria orgânica e embalagens) e dos estabelecimentos de alojamento e restauração (resíduos de construção e demolição). Uma estratégia para a economia circular na região deverá incluir medidas que potenciem o aproveitamento económico destes materiais e uma redução da necessidade de utilização de matérias-primas.

Tendo identificado o setor da construção como um dos mais significativos na região, optou-se por realizar um Plano de Ação para os resíduos de construção e demolição na região do Algarve. Foi assim definido um novo Modelo da gestão dos RCD’s, baseado na transição para uma economia circular, que considera todo o ciclo de vida da atividade de construção, sendo necessária uma cooperação mutualmente benéfica de todos os intervenientes.

Economia Circular - intervenientes

 

Sendo o setor do turismo absolutamente fundamental na região, e atendendo ao seu potencial de circularidade, desenvolve-se atualmente o Projeto ECRESHOT Economia Circular Resíduos de Hotelaria, em parceria com a Diputación Provincial de Huelva e o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, que tem por objetivos:

  • conhecer o ponto de situação ao nível da produção, armazenamento e destino dos resíduos produzidos nas unidades hoteleiras; numa primeira fase incluíam-se apenas os sabonetes, mas entretanto acrescentaram-se os biorresíduos, os resíduos têxteis, os móveis e eletrodomésticos.
  • atualizar o enquadramento a nível de “metabolismo regional” no Turismo e promover a responsabilidade ambiental e social.
  • em face dos resultados, propor atuação em conformidade, no Algarve e na Andaluzia, através do apoio a novos negócios no âmbito do transporte e valorização de resíduos.

 

Documentação:

Inciativas: