Foram hoje publicados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) os avisos de abertura do primeiro aviso de concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoio à modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário que permitem às câmaras municipais candidatarem-se para obras de requalificação ou construção de novas escolas públicas.

As verbas resultam um contrato celebrado entre a República Portuguesa e o BEI, no contexto do financiamento ao Programa Escolas – Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, para o financiamento no valor total de cerca de mil milhões de euros destinado a escolas de todo o país.

São elegíveis 22 escolas de 19 concelhos que foram sinalizadas com o nível de intervenção “P1 – Muito Urgente” no contexto do Compromisso assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 2023.

O aviso é lançado pelas CCDR, I.P., que assegurarão a implementação global dos investimentos, a aplicação equilibrada dos recursos, tendo como beneficiários finais os municípios e as empresas municipais, no âmbito da respetiva circunscrição territorial.

Em breve será lançado um novo Aviso destinado às escolas com a classificação "P2 – Urgente".

Consulte aqui:

Em concreto, o concurso visa:

  • Modernizar infraestruturas através de construção, recuperação e reabilitação, alinhadas com a transição verde e digital;
  • Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce, tornando as escolas mais atrativas;
  • Garantir equidade no ensino, assegurando oportunidades para todos os alunos;
  • Reduzir assimetrias regionais, reforçando a coesão territorial;
  • Criar espaços multifuncionais, que favoreçam projetos educativos inovadores;
  • Promover competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e estimular a criatividade artística e cultural;
  • Integrar a arquitetura do bem-estar, com espaços que proporcionem equilíbrio físico e mental à comunidade escolar.

Em termos globais, o Programa Escolas, que se prolonga até 2033, terá o seu financiamento assegurado pelos seguintes instrumentos financeiros:

  • Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no investimento “Escolas novas ou renovadas”;
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através dos Programas Regionais do Portugal 2030;
  • Empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (EQ BEI), associado ao Portugal 2030 para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados pelo FEDER;
  • Empréstimo Global BEI até 1.000 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros já contratualizados em maio de 2025 para escolas não apoiadas por fundos europeus;
  • Orçamento de Estado e outras fontes de financiamento que venham a ser consideradas adequadas.

Encontram-se excluídas as escolas já apoiadas pelo PRR, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da submissão de candidatura ao Aviso em causa, bem como escolas que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030.

 

2025-09-15