"Este mês de julho representa um marco importante pois entrarão em vigor várias normas novas, algumas determinadas pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020 e outras resultantes da transposição da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (DPUU) (pela qual ainda se aguarda, ainda que a entrada em vigor esteja (...)
Os presidentes das três instituições da UE, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, participaram hoje na cerimónia oficial de assinatura do regulamento relativo a um Certificado Digital COVID da UE, assinalando o fim do processo legislativo. Nesta ocasião, os presidentes David (...)
Na passada terça-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde ao principal instrumento da UE para investir nas pessoas e combater as desigualdades nos próximos sete anos. Pontos-chave: 88 mil milhões de euros para 2021-2027; Foco no emprego juvenil e no acesso das crianças a creches, educação, saúde e (...)
Os eurodeputados estão prontos para negociar com o Conselho os detalhes do fundo que irá ajudar os países da UE a combater as consequências adversas da saída do Reino Unido. Pontos-chave: Apoio focado nos países e setores mais afetados pelo Brexit; Período de elegibilidade inclui os investimentos (...)
Um “acordo de Paris” e uma lei europeia em matéria de biodiversidade são necessários para garantir que os ecossistemas sejam restaurados, resilientes e devidamente protegidos até 2050. Pontos-chave: 30% da superfície terrestre e marítima devem ser áreas protegidas; metas vinculativas para a (...)