O transporte rodoviário continua a ser o meio privilegiado de transporte de passageiros e mercadorias na Europa e proporciona emprego a 10,6 milhões de pessoas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), na qualidade de membro da Enterprise Europe Network, está, a pedido da Comissão Europeia, a recolher a opinião das empresas algarvias ativas na área dos transportes rodoviários, quer de passageiros quer de mercadorias, e desafia as empresas da região a prestar o seu contributo, podendo, com o mesmo, a influenciar diretamente a legislação que irá regulamentar a sua atividade.
O objetivo desta Consulta Pública* é assegurar a concorrência leal entre empresas, melhorar as condições de trabalho dos condutores e reforçar a segurança rodoviária para todos os utentes da estrada e rever vários atos legislativos respeitantes a este setor.
Esta consulta é composta por três breves questionários:
- O primeiro questionário, a preencher por todas as PME, é relativo às regras sociais no setor de transporte rodoviário;
- O segundo questionário é respeitante aos tempos de condução, tempos de trabalho e períodos de descanso no transporte rodoviário;
- O terceiro questionário aborda questões relacionadas com o destacamento de trabalhadores deste setor.
O sítio Web da DG MOVE disponibiliza informação sobre a legislação social no domínio do transporte rodoviário;
O prazo limite para o envio dos questionários à Enterprise Europe Network é de 31 de dezembro de 2016.
Para esclarecimentos adicionais, contacte a Enterprise Europe Network da CCDR Algarve através do telefone 289 895 270 e do email een-portugal@ccdr-alg.pt.
*Esta consulta é anónima não sendo possível associar as respostas aos inquiridos, a menos que sejam incluídas informações pessoais num campo de comentários.