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O Loteamento Horta do Trigo – Eurico Calado, sito em Horta do Trigo, na freguesia de São Gonçalo de Lagos, do concelho de Lagos,a implementar numa área de 34.640,0 m2 (ou seja, aproximadamente 3,46 ha), integrando-se na unidade de execução n.º 1 (UE1) do Plano de Urbanização (PU) de Lagos, propendendo-se a constituição de cinco lotes destinados a edifícios de habitação multifamiliar, de 4 pisos (com cave), com uma área de construção total de 16.929,0 m2, uma área total de implantação de 8.884,54 m2, uma área de cedência de 22.384,81 m2 (destinada a arruamentos, estacionamentos, passeios, áreas verdes e equipamento), prevendo-se a criação de 112 fogos, e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
O projeto refere-se a uma operação de loteamento designada “Operação de Loteamento Berkgo/Lagosparque”, a ter lugar em Horta do Trigo, freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos, que engloba as parcelas 8 e 9 da Unidade de Execução (EU) 1 do Plano de Urbanização (PU) de Lagos, com uma área total de aproximadamente 86 580 m2. Na parcela 8, em nome de Bergko – Investimentos Imobiliários, Lda., com cerca de 23 700 m2 pretende a construção de 2 lotes com 16 e 20 apartamentos cada (20 de tipologia T2 e 16 de tipologia T3), na parcela 7, em nome Lagosparque - Investimentos Imobiliários, Lda., com aproximadamente 62 880 m2, está prevista a construção de cinco lotes com 16 apartamentos cada, o que perfaz um total de 80 apartamentos, sendo que metade será de tipologia T2 e a outra metade de tipologia T3.
No âmbito do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve promove entre 26 de julho e 7 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Algarve para o período de programação 2021-2027, que integra o Portugal 2030.
A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa Algarve 2030 integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027 e encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa Algarve 2021-2027 que constitui um instrumento de suporte à operacionalização da estratégia de desenvolvimento regional e e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão.
O projeto do loteamento está integrado no Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário (PU UP1), que por sua vez definiu a unidade operativa de planeamento e gestão SP9. A SP9 pretende a consolidação do perímetro urbano da UP1.
O projeto do Nova Vila Retail Park surge com a intenção de substituir o conjunto comercial anterior, que foi destruído por um incêndio em 2012, de modo a requalificar o terreno expectante. O novo conjunto comercial irá respeitar os parâmetros gerais constantes no Plano DiretorMunicipal (PDM) de Portimão e os parâmetros definidos para o Lote em questão, nomeadamente os limites do polígono máximo de implantação do lote, sem ultrapassar as áreas máximas de implantação, de construção e de impermeabilização.
Processo de Licenciamento Único de Ambiente do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, sujeito a procedimento de obtenção de Licença Ambiental relativo ao Regime PCIP - Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação.
O projeto refere-se a um empreendimento de turismo em espaço rural, no concelho de Aljezur. O empreendimento turístico irá englobar a utilização de instalações existentes num total de 314 m2 e a construção de 1 139 m2 destinados a turismo e instalações de apoio, totalizando posteriormente 23 unidades de alojamento e 46 camas (total de 1 865 m2). O desenvolvimento do projeto é equiparável a uma fase de Estudo Prévio.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto das Infraestruturas Gerais da Unidade de Execução 1 (UE1) do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande visa a construção das infraestruturas que suportam a futura ocupação prevista para a área da UE1:
− Dois estabelecimentos hoteleiros (Hotel B e Hotel C);
− Um aldeamento turístico (Aldeamento B);
− Um conjunto turístico (composto pelo Hotel A e pelo Aldeamento A);
− Um lote comercial;
− Um campo de golfe.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto Hotel B da Unidade de Execução 1 (UE1) do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande visa a construção de um estabelecimento hoteleiro de 4* com as seguintes características:
− 193 unidades de alojamento com 386 camas;
− SPA, ginásio e piscina interior;
− 3 piscinas exteriores;
− 2 restaurantes;
− Bar-lounge com esplanada