Não existem consultas a decorrer
De momento não estão disponíveis consultas públicas
Consultas encerradas
A operação de loteamento pretende completar a concretização da operação urbanística da
denominada Cidade Lacustre, preconizada no Instrumento de Planeamento de Pormenor (IPP) 8 do PU de
Vilamoura, para as diferentes Classes e Categorias de espaço incluídas no seu perímetro urbano. O IPP 8 -
Cidade Lacustre ficará assim completado através das operações de loteamento tituladas pelos alvarás nº 12/87,
4/89, 8/89 e 4/2000, mais o da operação objeto desta proposta e, finalmente, do que titule a construção dos seus
lagos e canais.
A operação de loteamento inclui também a área, abrangida pelo Plano Diretor Municipal
(PDM) de Loulé, classificada pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro, como Imóvel de Interesse Público, as
Ruínas Romanas do Cerro da Vila, com o fim da formalização de sua cedência ao Município.
A intervenção urbanística pretende completar a concretização da operação urbanística preconizada para a área denominada Cerro da Vinha, no Instrumento de Planeamento de Pormenor (IPP) 4 do Plano de Urbanização de Vilamoura.
A área de intervenção assume-se como uma “ilha”, no interior do Campo de Golfe Victoria, destinada a ocupação maioritariamente residencial, a que se associam pequenas áreas destinadas a comércio e restauração. A área objeto de intervenção é integralmente rodeada por linhas de Golfe, sendo apenas reservada uma faixa de terreno para passagem do arruamento de acesso, localizado a norte, em articulação com via rodoviária de distribuição denominada Estrada de Albufeira.
Em 2018, o Projeto de Loteamento da UP3 foi sujeito a um procedimento de AIA, tendo este procedimento terminado com a emissão, em 3 de maio de 2019, de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
Considerando a DIA desfavorável e os seus fundamentos, os proponentes desenvolveram um projeto alternativo.
O terreno onde se insere o Projeto, tem uma área de intervenção de 50,5 ha, correspondente à área do Plano de Urbanização do Monte da Ribeira (PUMRibeira). De acordo com o EIA, o Projeto tem como objetivo a construção de um loteamento turístico, no sentido de criar condições para proporcionar um tipo de oferta no mercado compatível com o desenvolvimento sustentável da região e possui um foco na valorização das potencialidades da Serra do Caldeirão, promovendo a riqueza natural da região através de ações como caminhadas, meditação e observação da fauna existente.
O Projeto em estudo abrange uma área de implantação aproximada de 703 ha, ocupados pelas várias infraestruturas que compõem a Central Solar. A área do Projeto localiza-se no concelho de Mértola. O corredor da Linha Elétrica, com cerca de 18,6 km, desenvolve-se ao longo do território dos concelhos de Mértola, Alcoutim e Tavira.
O projeto tem como objetivo aumentar a competitividade e sustentabilidade deste corredor horizontal e melhorar o arco metropolitano do Algarve, tratando-se de uma intervenção estratégica para o sector do turismo nacional. Visa assim potenciar as condições de exploração da via férrea, num contexto de viabilidade do sistema ferroviário não dependente de combustíveis fosseis. Para além da eletrificação dos troços Tunes-Lagos e Faro–Vila Real de Santo António, está prevista a ampliação da Subestação de Tração Elétrica (SST) existente em Tunes e a instalação de uma nova SST em Olhão, bem como a ligação desta nova SST à rede elétrica nacional (alimentação elétrica).