O presente projeto corresponde à reformulação da proposta inicialmente apresentada para a modernização e requalificação do Estaleiro Naval da Quinta do Progresso, promovida pela Nave Pegos – Comércio e Manutenção de Embarcações, Lda. Localizado em Faro, este estaleiro constitui uma infraestrutura histórica ao serviço da náutica de recreio à vela. A reformulação visa responder às preocupações manifestadas no âmbito do processo de avaliação, reduzindo a capacidade total em 50 embarcações e ajustando a ocupação e os fluxos de navegação.
O objetivo principal do projeto em estudo é a implementação, futuramente, de um aldeamento turístico de alta qualidade com classificação de 5 estrelas, com uma área urbanizável 30% da área total da propriedade (aprox. 627 000 m2), perfazendo uma área aproximada de 180.888,00 m2. O projeto do Aldeamento Turístico da “Quinta do Pateiro” tem como intenção a valorização e o respeito pelas características naturais do lugar, potenciando-o e preservando-o de uma forma equilibrada e extremamente minuciosa.
O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Loteamento da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor do Chinicato - Projeto de Execução da Urbanização da Encosta do Sol designado por Loteamento, Projeto do LUES, ou simplesmente LUES.
Corresponde, à operação de Loteamento da Unidade de Execução 1 (UEx1) a qual corresponde parcialmente ao Setor C - do Plano de Pormenor do Chinicato1 (PPC), localizado no concelho de Lagos, freguesia de São Gonçalo de Lagos.
O estaleiro naval da Quinta do Progresso tem a sua atividade assente em serviços de apoio à náutica de recreio com especial incidência na vela, desenvolve-se numa área de cerca de 6,6 ha, apenas com serviços de parqueamento a seco de média e longa duração que ocupam cerca de 2,3 ha, traduzindo-se em 170 a 190 lugares.
O projeto acima mencionado foi sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de estudo prévio, o qual foi objeto de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 29.08.2022, com sentido de decisão favorável condicionada.
A presente modificação do projeto do Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) Herdade do Arade - Portimão, em fase de estudo prévio, propõe a constituição de 45 unidades prediais (UP), integradas em quatro Unidades de Execução (UE), que garantem uma intervenção de conjunto e concretizam a forma urbana de acordo com as regras e disposições a definir no Plano de Pormenor com efeitos registais - PP da Herdade do Arade – a elaborar para operar a transformação fundiária proposta. O NDE da Herdade do Arade estrutura-se nas quatro Unidades de Execução:
O processo corresponde à fase de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução da “Operação de Loteamento de Lagoa Norte”, situado na cidade de Lagoa, concelho de Lagoa. A área total afeta à operação de loteamento é de 149.800,00m2, ou seja, aproximadamente 14,98 ha, sendo que, foi suprimida a área de 1.769,00m2 relativamente à área do projeto inicial, revertida para a margem da via existente a norte e que resulta da conformação da área da Unidade Operativa HBE4 não coincidente com o cadastro (situação conformada com a entidade licenciadora).
O Programa Regional de Ação Algarve (PRA Algarve) é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), integrando também a programação do nível sub-regional por coincidência de âmbito territorial da NUT II com a NUT III nos termos do n.º9 do artigo 28º do Decreto-Lei n.º 82/2021 e do n.º2 do artigo 2º do Despacho n.º 9550/2022, e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, agregando os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis aos territórios dos municípios.
A expansão do Campo de Golfe de Monte Rei será construída a sul do campo de golfe já existente no Monte Rei - Golf & Country Club, numa zona entre a Serra do Caldeirão e o Oceano Atlântico, inserido numa zona predominantemente rural e agro-florestal.
Consulta Pública Verbos do Cais - PL20230411003638