Consulta Pública

Projecto: Subestação de Tavira e Linhas da RNT associadas, incluindo nova interligação à Rede Eléctricade Espanha
Proponente: REN - Redes Energéticas Nacionais, S.A.
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia

O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro.

Este projecto localiza-se nas freguesias de S.Barnabé, Almodôvar e SantaCruz (Concelho de Almodôvar), Vaqueiros, Giões, Pereiro, Alcoutim e Martim Longo (Concelho de Alcoutim), Odeleite (Concelho de Castro Marim), Cachopo, Santa Maria e Santa Catarina de Fonte do Bispo (Concelho de Tavira), Alte e Ameixial (Concelho de Loulé) e São Bartolomeu de Messines (Concelho de Silves).

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 38 dias úteis, de 12 de Fevereiro a 4 de Abril de 2008, nos seguintes locais:

• Agência Portuguesa do Ambiente
  Rua de "O Século", n.º 63, 1200-433 LISBOA
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
  Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 ÉVORA
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
  Rua José de Matos, 13, 8000-503 FARO
• Câmaras Municipais de Almodôvar, Alcoutim, Castro Marim, Tavira, Loulé e Silves

O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia acima referidas, encontrando-se também disponível na Internet (www.iambiente.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão considerada se apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente como projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.

O licenciamento(ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 02/07/2008.

Alfragide, 7 de Fevereiro de 2008

O Director-Geral
António Gonçalves Henriques

AVISO
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL

Projecto: Fabricação de Tijolos e Telhas
Proponente: Cosbar - Cerâmica do Barlavento, S. A .
Licenciador: Direcção Regional de Economia do Algarve (DRE Algarve)

Na sequência do procedimento de licença ambiental a atribuir às instalações do estabelecimento industrial de produção de tijolos e telhas, sito em Vales, Silves e conforme disposto na artigo 24º de Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº130/2005, de 16 de Agosto, o projecto encontra-se disponível para ser consultado durante 30 dias úteis, de 1 de Fevereiro a 14 de Março de 2008. Para o efeito a documentação correspondente ao processo referido encontra-se disponível para consulta na:

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve)
  Rua José de Matos, 13, 8000-503 Faro

No âmbito do processo de acompanhamento público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito sugestões e observações junto da CCDR Algarve.

Faro, 29 de Janeiro de 2008

O Presidente
João Varejão Faria

Concluída a elaboração do 1º Relatório sobre o estado do ordenamento do território e do urbanismo, após audição do Observatório do PROT Algarve, submete-se o mesmo a um período de discussão pública de 45 dias, em conformidade com o estipulado no nº 5 do artigo 146º do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.

+ informação

Consultar Lote 1 e Lote 2 e 3 (acesso restrito)

Consultar (acesso restrito)

Consultar (acesso restrito)

Anúncio:

• Anúncio de procedimento n.º 580/2008

Peças do Procedimento:

• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos

Prazo de entrega de propostas terminado.

Lista Concorrentes admitidos:

1. APTRA – Consultoria em Sistemas de Informação, Lda
2. TIMESTAMP – Sistemas de Informação, Lda
3. BaseMed – Consultores, Lda
4. Quidgest, Lda
5. Visulaforma, Lda

Lista de Clasificação Final:

1. Quidgest, Lda
2. APTRA – Consultoria em Sistemas de Informação, Lda
3. Visulaforma, Lda  
4. BaseMed – Consultores, Lda
5. TIMESTAMP – Sistemas de Informação, Lda

Valor de adjudicação: 116.550, acrescido de IVA. 

Anúncio:

• Anúncio de procedimento n.º 237/2008
• Declaração de rectificação de anúncio n.º 56/2008

Peças do Procedimento:

• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos

Prazo de entrega de propostas terminado.

Lista de Concorrentes admitidos:

1. Big Smile, SA
2. Vadeca Serviços – Limpeza Industrial, SA
3. Ambiente e Jardim, Lda
4. ISS Facility Services
5. Servilimpe
6. Reilimpa – Limpezas e Serviços, Lda
7. Operandus – Limpeza Profissional
8. Limpôpo – Limpezas Mecanizadas, Lda
9. Conforlimpa (Tejo) – Limpezas Industriais, SA
10. Vanguarclean – Prestação de Serviços, Lda
11. Number One – Limpezas Técnicas Profissionais, Lda

1. Reilimpa – Limpezas e Serviços, Lda *
2. Conforlimpa (Tejo) – Limpezas Industriais, SA *
3. Big Smile, SA
4. Number One – Limpezas Técnicas Profissionais, Lda
5. Vadeca Serviços – Limpeza Industrial, SA
6. Vanguarclean – Prestação de Serviços, Lda
7. Ambiente e Jardim, Lda
8. ISS Facility Services
9. Servilimpe
10. Limpôpo – Limpezas Mecanizadas, Lda

Valor de Adjudicação: 42.888,00 acrescido de IVA (valor anual).

* Adjudicação ao segundo classificado devido à não apresentação dos documentos de habilitação pelo primeiro classificado.

Documentos de Habilitação (acesso restrito)