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CCDR são indispensáveis para introduzir a circularidade nas economias regionais

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional apresentaram ontem, dia 4 de abril, em Torres Vedras, os resultados do primeiro ano de trabalho no âmbito das agendas regionais de transição para a Economia Circular.

Na Adega Mãe, onde os participantes do encontro foram acolhidos por Bernardo Alves, e por Laura Rodrigues, vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras, decorreu o encontro de balanço do primeiro ano das Agendas Regionais que foi aberto pela secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque.

As Agendas Regionais para a Economia Circular iniciaram o seu trabalho em 2018, tendo os representantes de cada CCDR apresentado o trabalho desenvolvido na análises do Metabolismo Regional, assente em medidas quantificadas de fluxos de massa, energia e água que permitem compreender o potencial de circularidade das economias das regiões e, no futuro, desenhar cenários de desenvolvimento mais sustentável.

Comum é também o investimento em partilha de informação, troca de experiências e boas práticas tendo também em vista a sensibilização dos cidadãos, dos municípios e das empresas, sendo apontada como boa prática o seminário desenvolvido pela CCDR Algarve em dezembro passado.

Inês Costa, em representação do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem coordenado os trabalhos a nível nacional, introduziu o tema com enquadramento internacional atualizado, invocando trabalhos da UNEP, OCDE e IPPC demonstrativos da pegada ecológica impressa e da tendência de esgotamento de recursos do nosso Planeta.

O painel sobre “Uma visão de Economia Circular nas Regiões” contou com a presença de cinco participantes, sendo a representação do Algarve sido assegurada pelo presidente da Águas do Algarve, empresa que apresentou as suas boas práticas neste domínio.

Antes do encerramento do encontro, efetuado por José Mendes, secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, os presidentes das cinco CCDR procederam à assinatura do Protocolo com o Fundo Ambiental para 2019, às quais se juntou este ano a Região Autónoma da Madeira, com a presença de Susana Prada, Secretária Regional do Ambiente.

O Plano de Ação para a Economia Circular - enquadrado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro de 2017 - prevê que sejam as CCDR a elaborarem as agendas regionais com o objetivo de identificarem oportunidades de aceleração e transição para a utilização mais eficiente e sustentável dos recursos e conciliar estratégias em conjunto com os atores públicos e privados de cada região, tendo sido salientado por José Mendes que as CCDR conhecem as especificidades do tecido empresarial e industrial de cada região e podem criar dinâmicas à medida “para apoiar projetos-pilotos que possam introduzir a circularidade nos processos de produção”.

Na sua intervenção, o representante do Governo sublinhou que as agendas regionais são acordos importantes para dar expressão territorial a políticas de economia circular, amigas do ambiente”, destacando que “é um trabalho que é necessário reforçar e incentivar”.

Para o secretário de Estado, a economia circular é “estratégica”, explicando que, nos fundos comunitários para 2021-2027, os projetos a serem financiados pelos vários programas comunitários vão ter em conta questões relativas à eficiência energética e à economia circular.

José Mendes realçou que as Agendas Regionais para a Economia Circular, que estão a ser desenvolvidas em cada região, vão ter um papel fundamental na “definição das prioridades para uma economia desenhada dentro dos limites que o planeta impõe”, como os de alcançar a neutralidade carbónica e reduzir os consumos, acrescentando que o nosso País tem o “desígnio de criar mais circularidade na economia e, paulatinamente, passar de um modelo linear, em que se recolhem materiais, se processam, se consome e são depositados algures, para um modelo circular, em que os produtos depois de utilizados podem reentrar nas cadeiras de produção, otimizando a utilização dos materiais, porque os materiais são finitos”.