APOIO À RECONVERSÃO DE ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL EXISTENTES PARA UMA DIMENSÃO MAIS RESILIENTE, MAIS VERDE E MAIS DIGITAL

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para criar condições para reforçar a competitividade territorial e para promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do país, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas do país.

A intervenção em Áreas de Acolhimento Empresarial existentes, proposta pelo PRR, tem como objetivo criar espaços piloto e de demonstração suscetíveis de criar condições de contexto que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas, que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis no futuro para outras áreas.

Esta abordagem assume-se ainda como resposta a questões mais abrangentes do PNPOT, complementando os apoios que serão programados no ciclo 21-27 (PT 2030).

O investimento a realizar compreende as seguintes intervenções:

  • Soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;
  • Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;
  • Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;
  • Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;
  • Soluções de resiliência ativa a Incêndios.

O processo de seleção das AAE a intervir envolve duas fases:

  • Fase 1: concurso para a submissão de “manifestações de interesse”, aberto e competitivo (até 15 de setembro de 2021);
  • Fase 2:  processo concursal limitado aos promotores dos projetos considerados aptos na Fase 1, conforme metodologia de seleção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR

A submissão eletrónica de candidaturas de “manifestação de interesse” decorreu entre 10 de agosto e 15 de setembro de 2021, tendo sido entregues um total de 81 propostas (17 da região Norte, 38 da região Centro, 8 de Lisboa e Vale do Tejo, 13 do Alentejo e 5 do Algarve)

Após análise, pelo júri do concurso, das condições de acesso de todas as manifestações de interesse apresentadas, foi elaborada proposta de lista de operações aptas a passarem para a segunda fase, por deliberação conjunta das CCDR, de 13 de outubro de 2021.

A referida lista de operações selecionadas é publicada nesta página web, conforme indicado no Aviso.

Desde o dia 14 de outubro de 2021, data de notificação dos interessados, decorre um período de audiência prévia de 10 dias, findo o qual será aberto um concurso limitado aos promotores que constem na lista final de operações aptas para a segunda fase.

Mais informações ou esclarecimento de dúvidas através da consulta das FAQ ou através de mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: prr_aae@ccdr-alg.pt

2021-06-30