1 - Na sequência do incêndio que ocorreu no  dia 14 de julho nas instalações de um operador de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD, no concelho de Loulé, logo a 15 de Julho,  a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, desencadeou o procedimento de suspensão da licença de atividade de gestão de resíduos bem como de limpeza das instalações com a remoção e encaminhamento dos resíduos queimados para destino final adequado/entidade licenciada para o efeito.

2 – Em 16/07/2022, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), comunica que face à declarada Situação de Contingência (Despacho n.º 8513-A/2022, de 11 de julho) a Região não poderia ser desguarnecida para acompanhar a ocorrência no aterro em Vale da Venda, e com o território continental a ser assolado por vários incêndios.

3 – Em 18/07/2022, esta CCDR deu início ao processo de contratação de serviços externos para efetuar uma caracterização da qualidade do ar nas imediações das instalações da empresa e avaliar o impacte do incêndio na zona, nomeadamente através de uma estação móvel de monitorização da qualidade do ar, promovendo a consulta a empresas da especialidade.

4 – A instalação da estação de monitorização da qualidade do ar foi montada no dia 25/07/2022 com o acompanhamento técnico desta CCDR, tendo recolhido dados sobre a qualidade do ar durante sete dias.

5 – Em 19/07/2022, esta CCDR deu conhecimento das ações desenvolvidas por esta CCDR à IGAMAOT, particularmente quanto à notificação promovida junto do responsável da empresa no sentido de suspender a licença.

6– Em 21/07/2022, esta CCDR solicitou a participação da Câmara Municipal de Loulé e da Guarda Nacional Republicana para a realização de visita técnica conjunta, a fim de se verificar a situação nas instalações e o desenvolvimento da situação e as novas medidas a adotar.

7 – Em 22/07/2022, a Câmara Municipal de Loulé confirmou a sua presença através da Divisão de Ambiente, Divisão de Edificação, Serviços da Proteção Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros Municipais, para participar numa visita às instalações no 25/07/2022, pelas 10:00.

8 – Em 25/07/2022, foi realizada a visita conjunta às instalações, onde estiveram presentes representantes das seguintes entidades: Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da Câmara Municipal de Loulé; Divisão de Ambiente e Divisão de Edificação da Câmara Municipal de Loulé; Bombeiros Municipais de Loulé; Guarda Nacional Republicana (SEPNA) além de técnicos desta CCDR. Face ao verificado no local, e tendo presente o parecer emitido pela ANEPC, foi solicitado aos representantes dos Bombeiros Municipais e do SMPC de Loulé a indicação de medidas a implementar para fazer cessar o incêndio, tendo sido solicitado pelos representantes da CCDR de um Relatório.

Na presença dos representantes da empresa, foi ainda efetuada uma visita às diferentes áreas da instalação, tendo sido abordada a disponibilidade dos mesmos para vir a implementar as ações necessárias com vista à extinção do incêndio e ao adequado encaminhamento dos resíduos queimados.

9 – Em 26/07/2022, esta CCDR solicitou à Câmara Municipal de Loulé, e conforme resultou do acertado na visita técnica realizada no dia 25/07/2022, o Relatório conjunto, a elaborar pelos Serviços Municipais de Proteção Civil e do Corpo de Bombeiros Municipais, de avaliação das medidas e condições necessárias em termos de extinção de incêndio.

10 - A pedido da CCDR Algarve no dia 1/08/2022 foi efetuado um reconhecimento da situação pela Autoridade de Emergência e Proteção Civil tendo transmitido que o incêndio no estabelecimento destinado a “operações de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD”, ainda se encontrava ativo.

11- No dia 3/08/2022 a CCDR Algarve reuniu-se novamente com o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve,  a Câmara Municipal de Loulé e os Serviços da Proteção Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, no sentido de confirmar o ponto de situação do incêndio, neste momento controlado e da responsabilidade do proprietário da empresa.

2022-08-05