Prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) podem levar à necessidade de mobilizar outras fontes de financiamento
As Cortes Gerais do Reino de Espanha têm na agenda de dia 10 de junho a aprovação em processo de urgência dos acordos de construção das Pontes de Alcoutim - Sanlúcar de Guadiana e Nisa-Cedillo, assinados em Faro na XXXV Cimeira Luso-Espanhola realizada em Faro em 23 de outubro de 2024.
Na sequência da XXXV Cimeira Luso-Espanhola realizada em Faro em 23 de outubro de 2024, o Governo de Portugal já aprovou, através do Decreto n.º 4/2025, de 21 de fevereiro, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), promulgado pelo Presidente da República Portuguesa em 23 de janeiro de 2025.
A Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. destaca nesta ocasião o empenho político e pessoal do Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, e do Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, bem como a célere promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Inscritas pela primeira vez nas conclusões da Cimeira Luso Espanhola do Porto, realizada em 1995, tendo como Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e Ministro do Planeamento Valente Oliveira, as Pontes Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana e Nisa – Cedillo, foram inscritas no PRR no Governo liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa e como Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa.
Destaca-se igualmente a sempre pronta disponibilidade e apoio incondicional da Junta de Andaluzia – através do Presidente Juanma Moreno Bonilla, da Diputación de Huelva, bem como o empenho total do Município de Sanlúcar de Guadiana e do seu Alcaide José Manuel Pérez.
Embora constando das conclusões de várias cimeiras luso-espanholas apenas com a celebração do acordo assinado em Faro a 23 outubro de 2024 o processo recebeu um impulso decisivo para a sua efetiva concretização.
O Município de Alcoutim, beneficiário final e dono da obra, já investiu cerca de 900.000 Euros no projeto de execução e estudos de natureza ambiental, arqueológica e geológica entre outros, encontrando-se há cerca de um ano em condições de lançar os concursos de empreitada. Contudo, por a obra decorrer em ambos os Países, ligando as duas margens, sem a aprovação do acordo firmado na Cimeira de Faro por parte das Cortes Gerais do Reino de Espanha e consequentemente a disponibilidade de acesso aos terrenos e estaleiro em Espanha, o município de Alcoutim entendeu não estarem reunidas as condições para iniciar a obra.
A obra da Ponte Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana está orçada em cerca de 15.825.000 Euros e a de Nisa-Cedillo em 16.500.000 Euros, sendo apoiada pelas diversas forças políticas representadas na Câmara e Assembleia Municipal de Alcoutim.
Após a aprovação pelas Cortes Gerais do Reino de Espanha, agendada para amanhã, dia 10 de junho, certamente em homenagem ao bom relacionamento e colaboração europeia entre Espanha e Portugal, deverão ainda reunir-se as comissões técnicas mistas para a aprovação formal dos projetos de execução pelos dois países.
A Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana reforçará as ligações rodoviárias, a coesão territorial e a economia numa área de fronteira, dinamizando o interior da região nordeste do Algarve e da província de Huelva, promovendo a ligação através da EN 124, a estrada algarvia do interior, bem como a ligação a Mértola.
Finalmente, esta é uma obra com prazo de execução de dois anos e que apenas terá condições para ser concluída no segundo semestre de 2027, desde que o concurso de empreitada seja aberto nos próximos meses e se apresentem empresas a concurso. Pelo que, considerando 30 de junho de 2026 como prazo limite das obras do PRR, “poderá ser necessário mobilizar outras fontes de financiamento público para concretizar uma obra defendida pelos Governos de Portugal e de Espanha desde 1995”, considera José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve.