ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Estudo de Incidências Ambientais da Central Fotovoltaica de Apra, Loulé
Proponente: Sol Cativante, Lda.
Licenciador: Direção-Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (EIncA) da Central Fotovoltaica de Apra em Loulé e nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 24º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, o EIncA, encontra-se disponível para ser consultado, durante 20 dias úteis, de 25 de julho a 22 de agosto de 2012, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-142 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2611- 865 Amadora - Câmara Municipal de Loulé
Praça da República
8104-001 Loulé
Consulte o Resumo Não Técnico (RNT).
No âmbito do processo da Consulta Pública, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo as informações ou dados factuais relevantes sobre os impactes causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 22 de agosto de 2012.
Faro, 12 de julho de 2012
O Presidente
David Santos