ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: EN 395 - Guia (ER 125)/Albufeira
Proponente: Rotas do Algarve Litoral, SA
Licenciador: EP - Estradas de Portugal, SA
Na sequência do procedimento de Avalição de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 29/9/2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 9 a 22 de Dezembro de 2010, nos seguintes locais :
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585
2611 - 865 AMADORA
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39
8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Albufeira
Nas Juntas de Freguesia de Ferreiras e Albufeira (Concelho de Albufeira) pode apenas ser consultado o SUMÁRIO EXECUTIVO, estando, ainda, no site da APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 22 de Dezembro de 2010.
Alfragide, 2 de Dezembro de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio