ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: "Lagos da Cidade Lacustre da 2a Fase do Plano de Urbanização de Vilamoura"
Proponente: LUSOTUR, S.A.
Licenciador: ARH Algarve. I.P
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 20/11/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 11 dias úteis, de 2 a 16 de Março de 2012, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585
2611-865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39
8000-142 FARO - Câmara Municipal de Loulé
Praça da Republica
8100-270 Loulé
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Quarteira e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projeto, a qual deverá ser enviada diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 16 de Março de 2012.
Alfragide, 23 de Fevereiro de 2012
O Director-Geral
Nuno Lacasta