ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
RECAPE do Campo de Golfe do Empreendimento Verdelago
Proponente: Empreendimento Turístico Verdelago
Licenciador: Câmara Municipal de Castro Marim
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução do Campo de Golfe do Empreendimento Verdelago encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 7 de Março a 18 de Março de 2011, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S.Francisco, 39
8000-142 FARO - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585
2611-865 AMADORA - Câmara Municipal de Castro Marim
Rua Dr. José Alves Moreira,10 - Apartado 10
8950-138 CASTRO MARIM
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Altura, encontrando-se também disponível na Internet (www.ccdr-alg.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 18 de Março de 2011.
Faro, 7 de Fevereiro de 2011
O Presidente
João Varejão Faria