Consultas a decorrer
O Projeto visa a construção de um empreendimento turístico, na modalidade de hotel – apartamento de 5 * com uma capacidade de alojamento de 402 camas, a desenvolver numa área de 87.612,70m2, correspondendo a área de construção a 22.994,60 m2.
Consultas encerradas
Projeto do Hotel Vale do Tempo é um Empreendimento de Turismo em Espaço Rural de 5 estrelas, localizada em Vale de Pegas, Paderne, concelho de Albufeira e insere-se no Barrocal Algarvio, marcado pela ruralidade e pela baixa densidade populacional.
O projeto do loteamento de Cabeçados tem como principais objetivos:
- Consolidar o aglomerado urbano existente entre os loteamentos já existentes, com a criação de uma zona residencial de segmento elevado;
- Valorização da flora e fauna existentes, com ações preventivas e corretivas do meio ambiente;
- Respeito por todos os instrumentos de gestão territorial e todos os regulamentos aplicáveis ao projeto em causa, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Loulé e o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Loulé.
A proposta recai sobre parte do prédio, enquadrada na categoria de Espaços Urbanos em “Áreas Urbano-Turísticas” – Área Terrestre – Proteção Complementar II, de acordo com Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Loulé.
O EIA em apreço incide sobre o Plano Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG10) do Plano de Urbanização da Meia Praia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, de 28 de agosto) com efeitos registais, numa área de 24,22 ha, localizada na Meia Praia, freguesia de Odiáxere, no concelho de Lagos, propondo-se a constituição de 60 lotes, destinados a moradias unifamiliares, que ocupam uma área de 193 312,29 m2, com uma área total de construção de 24 294,0 m2, com uma altura máxima de 4 m (1 piso, com cave), e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
A Operação de Loteamento da Fase II do Morgado do Reguengo Resort, insere-se numa área com 178 ha, prevista no Plano Diretor Municipal de Portimão, como plano de ordenamento especial: o Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo (PUMR) e localiza-se na freguesia de Portimão, concelho de Portimão, distrito de Faro. Esta área integra o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Reguengo (NDTR), com uma área de 366,8 ha, enquadra-se no Plano Diretor Municipal (PDM) de Portimão, como plano de ordenamento especial (PUMR).
O Loteamento Horta do Trigo – Eurico Calado, sito em Horta do Trigo, na freguesia de São Gonçalo de Lagos, do concelho de Lagos,a implementar numa área de 34.640,0 m2 (ou seja, aproximadamente 3,46 ha), integrando-se na unidade de execução n.º 1 (UE1) do Plano de Urbanização (PU) de Lagos, propendendo-se a constituição de cinco lotes destinados a edifícios de habitação multifamiliar, de 4 pisos (com cave), com uma área de construção total de 16.929,0 m2, uma área total de implantação de 8.884,54 m2, uma área de cedência de 22.384,81 m2 (destinada a arruamentos, estacionamentos, passeios, áreas verdes e equipamento), prevendo-se a criação de 112 fogos, e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
O projeto refere-se a uma operação de loteamento designada “Operação de Loteamento Berkgo/Lagosparque”, a ter lugar em Horta do Trigo, freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos, que engloba as parcelas 8 e 9 da Unidade de Execução (EU) 1 do Plano de Urbanização (PU) de Lagos, com uma área total de aproximadamente 86 580 m2. Na parcela 8, em nome de Bergko – Investimentos Imobiliários, Lda., com cerca de 23 700 m2 pretende a construção de 2 lotes com 16 e 20 apartamentos cada (20 de tipologia T2 e 16 de tipologia T3), na parcela 7, em nome Lagosparque - Investimentos Imobiliários, Lda., com aproximadamente 62 880 m2, está prevista a construção de cinco lotes com 16 apartamentos cada, o que perfaz um total de 80 apartamentos, sendo que metade será de tipologia T2 e a outra metade de tipologia T3.
No âmbito do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve promove entre 26 de julho e 7 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Algarve para o período de programação 2021-2027, que integra o Portugal 2030.
A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa Algarve 2030 integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027 e encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa Algarve 2021-2027 que constitui um instrumento de suporte à operacionalização da estratégia de desenvolvimento regional e e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão.
O projeto do loteamento está integrado no Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário (PU UP1), que por sua vez definiu a unidade operativa de planeamento e gestão SP9. A SP9 pretende a consolidação do perímetro urbano da UP1.
O projeto do Nova Vila Retail Park surge com a intenção de substituir o conjunto comercial anterior, que foi destruído por um incêndio em 2012, de modo a requalificar o terreno expectante. O novo conjunto comercial irá respeitar os parâmetros gerais constantes no Plano DiretorMunicipal (PDM) de Portimão e os parâmetros definidos para o Lote em questão, nomeadamente os limites do polígono máximo de implantação do lote, sem ultrapassar as áreas máximas de implantação, de construção e de impermeabilização.