Candidaturas abertas até 21 de outubro de 2026 para apoiar ações de cooperação transfronteiriça entre Espanha e Portugal
Encontra-se a decorrer a 9.ª Convocatória do Programa de Cooperação Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, destinada à apresentação de candidaturas a Fundos para Pequenos Projetos (FPP), com uma dotação de 10 milhões de euros de FEDER.
A convocatória, aberta desde 9 de setembro de 2026, visa promover a participação em ações de cooperação transfronteiriça, através da atribuição de apoios do FEDER em regime de concorrência competitiva. A taxa máxima de cofinanciamento do FEDER é de 75% do custo elegível de cada operação FPP.
Cada candidatura deverá constituir um único Fundo para Pequenos Projetos e enquadrar-se num único objetivo específico previsto na convocatória, demonstrando o seu contributo para os resultados e indicadores definidos.
O orçamento mínimo de cada candidatura é de 200 mil euros, não podendo cada contribuição pública destinada a um pequeno projeto ultrapassar os 100 mil euros. No caso de apoios concedidos a empresas, o montante máximo é de 22 mil euros.
Entidades elegíveis
Cada Fundo para Pequenos Projetos terá uma única entidade Beneficiária Principal ou Beneficiário Único (BP/BU), que deverá possuir personalidade jurídica e natureza jurídica pública ou equiparada a pública.
Podem apresentar candidaturas, entre outras, entidades públicas ou equiparadas a públicas, entidades constituídas ao abrigo do Tratado de Valência, organismos internacionais cujos objetivos sejam compatíveis com os do Programa e Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) legalmente constituídos, que integrem instituições de Espanha e Portugal.
O BP/BU assume a responsabilidade financeira e jurídica pela correta gestão da operação perante a Autoridade de Gestão e deverá assegurar as condições e capacidades necessárias à implementação do Fundo, incluindo a realização das respetivas convocatórias, a seleção das candidaturas, o acompanhamento e os pagamentos aos destinatários finais.
Apresentação de candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica, através do sistema de informação do Programa Interreg, no ambiente CoFFEE.
O período de candidaturas decorre entre as 10h00 de 9 de setembro de 2026 e as 14h00 de 21 de outubro de 2026, de acordo com a hora peninsular espanhola.
Os Fundos para Pequenos Projetos terão como data de início da elegibilidade das despesas 1 de janeiro de 2026, não podendo, contudo, estar materialmente concluídos ou totalmente executados antes da apresentação da candidatura. O prazo máximo de execução termina em 30 de junho de 2029.
Toda a informação necessária à preparação e apresentação das candidaturas, incluindo as bases da convocatória, critérios de avaliação, formulário de candidatura e documentos de apoio, está disponível no site oficial do POCTEP.
Mais informação e documentação da 9.ª Convocatória: Convocatórias abertas POCTEP 2021-2027