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Algarve debate alteração do PNPOT

Decorre, até 15 de junho, o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), a qual será apresentada em Faro no dia 5 de junho, com a presença de João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente.

No âmbito do processo de discussão pública, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) promove uma sessão onde também marcam presença os Secretários de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, e das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e estão igualmente previstas intervenções do Presidente da CCDR Algarve, da Diretora-Geral do Território e da Coordenadora Científica da alteração do PNPOT, nos termos do programa proposto.

A participação na sessão está sujeita a inscrição obrigatória e está limitada à capacidade do Auditório da CCDR Algarve.

O PNPOT estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização do território nacional, consolida o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais programas e planos territoriais, nomeadamente o programa regional de ordenamento do território e os planos diretores municipais ou intermunicipais.

Determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, esta proposta incide, em particular, num novo Programa de Ação a 10 anos, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país, assim como num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O documento constitui uma orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes

Durante o período de discussão pública, quaisquer contributos podem ser apresentados diretamente no Portal PARTICIPA e/ou no Portal PNPOT.