Se foi afetado pelas intempéries ocorridas na região do Algarve, pode apresentar uma candidatura aos apoios extraordinários até 10.000€.
Na sequência da publicação da Portaria n.º 181/2026, de 21 de abril, encontram-se abertas candidaturas aos apoios extraordinários destinados a mitigar os prejuízos causados pelas intempéries recentes.
Esta portaria procede à alteração do regime anteriormente estabelecido, alargando o âmbito geográfico das medidas e garantindo maior acessibilidade aos apoios, nomeadamente a explorações agrícolas que tenham sofrido danos significativos. Entre as principais novidades, destaca-se a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas, que passa a ser de 60 dias úteis a contar da data de publicação da portaria.
Os apoios destinam-se a intervenções em explorações afetadas pela tempestade “Kristin”, podendo abranger todo o território nacional, desde que devidamente comprovados os danos especiais e anómalos.
São elegíveis intervenções em explorações agrícolas, designadamente:
- a) Reparação de infraestruturas de rega, caminhos agrícolas, muros, vedações, armazéns e outras construções indispensáveis à atividade agrícola, diretamente afetados pela tempestade «Kristin»;
- b) Substituição de equipamentos e maquinaria agrícola destruídos pela tempestade «Kristin»;
- c) Reposição de animais e de culturas permanentes destruídas ou gravemente afetadas.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário disponibilizado no link abaixo, sendo obrigatória a apresentação de parecer da câmara municipal da área afetada, que ateste a verificação dos prejuízos.