Estão abertas candidaturas ao programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO), aprovado pelo Despacho n.º 3321/2018 de 4 de Abril, dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação.

Podem apresentar candidaturas e ser beneficiários destes apoios: municípios; agrupamentos de municípios, mediante uma candidatura conjunta; associações de municípios de fins específicos; e entidades intermunicipais.

As candidaturas implicam o preenchimento de um formulário e de uma declaração de compromisso e devem ser entregues diretamente ou enviados por correio registado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), até ao próximo dia 15 de maio.

Esclarecimentos adicionais sobre estes incentivos poderão ser prestados pela Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL), através do telefone 289 895 200 ou clicando aqui.

2018-04-19