Evento

Conferência: “O Mecanismo da Comunicação Prévia na Gestão Urbanística Municipal”

Sexta, 2 Junho 2017

Programa

09h50 - Receção dos Participantes

10h00 - Abertura da Conferência
Nuno Marques – Vice-presidente da CCDR Algarve

Representante da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL)
António Góis Nóbrega – Autor de publicações sobre a matéria

10h30 - O Mecanismo da Comunicação Prévia

Moderador
Jorge Eusébio – CCDR Algarve

  1. A Responsabilidade, a Ética e a Deontologia no Exercício da Profissão de Engenheiro
    António André – Ordem dos Engenheiros
  2. A Responsabilidade de Construir em Portugal
    Victor Marques – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS)
  3. Responsabilidade dos Técnicos pela Conformidade da Operação Urbanística, com as Normas Legais e Regulamentares - Consequências Administrativas e Penais
    Manuel Azenha – Procuradoria da República
  4. O Mecanismo da Comunicação Prévia na Gestão Urbanística Municipal
    António Góis Nóbrega – Autor de publicações sobre a matéria

12h00 - Debate com discussão de casos práticos

12h45 - Encerramento dos trabalhos
Programa (versão PDF)

Local: 
Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve
Morada: 
Praça da Liberdade, n.º 2 – Faro