Na reunião extraordinária do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve), realizada no dia 30 de janeiro de 2026, em Faro, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento Eleitoral para a eleição do Vice-Presidente da CCDR Algarve, no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
A sessão iniciou-se com a aprovação, por unanimidade, do regimento do Conselho Regional, seguindo-se à deliberação relativa ao regulamento eleitoral. Com a aprovação, ficou definido que o ato eleitoral para a eleição do Vice-Presidente decorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, entre as 14h e as 17h.
O regulamento estabelece o quadro jurídico e os procedimentos para a apresentação de candidaturas, definindo também os documentos necessários e os prazos legais. As candidaturas poderão ser apresentadas até às 23h59 do dia 4 de fevereiro de 2026, devendo ser submetidas através do correio eletrónico conselhoregional@ccdr-alg.pt.
Estão disponíveis no site institucional todas as informações e minutas de apoio à apresentação de candidaturas. Pode consultá-los na página dedicada ao Conselho Regional.