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Consulta pública europeia Materiais destinados a entrar em contacto com alimentos (MCA)

A Comissão Europeia, através da rede Enterprise Europe Network, pretende avaliar se o atual quadro legislativo da UE para os materiais destinados a entrar em contacto com alimentos (MCA) está a funcionar e produz os resultados esperados.

O principal objetivo desta legislação é proporcionar uma base para garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores.

Estes materiais incluem todas as embalagens de géneros alimentícios, que podem ser produzidos com diversos tipos de substâncias, tais como o plástico, papel, borracha, cortiça, metal e vidro, entre outros, bem como materiais compósitos.

Consideram-se também MCA os artigos de cozinha e artigos de mesa tais como talheres, chávenas, pratos, tigelas, etc.

O questionário proposto visa recolher opiniões e, em particular, dados concretos das pequenas empresas que operam na cadeia de abastecimento destes materiais, desde as indústrias de base de fabricação dos MCA e as indústrias alimentares até à própria restauração, incluindo distribuidores/retalhistas dos materiais e de produtos alimentares, e empresas de enchimento/embalagem.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), enquanto parceira da Enterprise Europe Network, solicita a contribuição das PME algarvias, a quem o assunto interesse, através do preenchimento dum pequeno formulário disponível em:  http://bit.ly/2UO2BRY

Consulta sobre a Avaliação da legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos (clicar para aceder ao inquérito)

A data-limite para a recolha de contributos é o próximo dia 28 de abril!

Informação adicional sobre a temática:

Website da Comissão Europeia

https://ec.europa.eu/food/safety/chemical_safety/food_contact_materials_en

Website da ASAE (legislação)

https://www.asae.gov.pt/legislacao1/saude-publica-e-seguranca-alimentar/materiais-e-objetos-em-contacto-com-generos-alimenticios-.aspx

Website da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

https://bit.ly/2KmkaF3

Ficamos ao dispor para responder a qualquer dúvida ou pedido de informação adicional:

Enterprise Europe Network – CCDR Algarve

Tel. 289 895 270 Email: een-portugal@ccdr-alg.pt