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O projeto de Ampliação Complementar do Porto de Recreio de Olhão encontra-se situada no distrito de Faro, concelho e junta de freguesia de Olhão. O projeto tem como objetivos principais:
· Aumentar e melhorar a oferta de lugares de amarração para embarcações de recreio;
· Criação de postos de amarração que permitam ainda a acostagem de embarcações de recreio de maiores dimensões (entre os 15 e os 25 m).
A Ampliação Complementar do Porto de Recreio de Olhão contempla a criação de 102 novos lugares para embarcações com as seguintes características:
· 41 lugares para embarcações com comprimento até 6,00m. e boca até 2,50m.;
· 32 lugares para embarcações com comprimento até 12,00m. e boca até 4,00m.;
· 1 lugar para embarcação com comprimento até 12,00m. e boca até 5,00m.;
· 21 lugares para embarcações com comprimento até 15,00m. e boca até 5,00m.;
· 6 lugares para embarcações com comprimento até 18,00m. e boca até 5,20m;
· 1 lugar para embarcação com comprimento até 25,00m. e boca até 7,00m.
Encontra-se em consulta pública de 02-12-2021 a 16-12-2021 no Portal Participa, o Projeto de Execução do Parque de Campismo de Quarteira, em estudo corresponde à operação urbanística referente a “Obras de Urbanização de Carácter Privativo”, em complementaridade com as “Obras de Demolição e Obras de Edificação”, pedido já entregue e com o processo na Câmara Municipal de Loulé n.º 27/19. O Projeto abrange uma área de intervenção de aproximadamente18 ha, localizada em Pereiras de Quarteira, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, a cerca de 4 km a norte da cidade de Quarteira.
O projecto do loteamento da Quinta dos Poços apresenta os valores correspondentes ao quadro regulamentar do Plano de Urbanização, cujas percentagens de ocupação são integralmente respeitadas, propondo-se no global do loteamento um total de 91 lotes.
O Projeto visa a implantação de um empreendimento turístico de tipologia parque de campismo e de caravanismo, no sítio de Pereiras de Quarteira, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, assumindo como principais objetivos: a) Garantir a relocalização do atual parque de campismo no concelho de Loulé, na freguesia de Quarteira; b) A instalação de um Parque de Campismo e Caravanismo de 4 estrelas; c) Adequar os níveis de ocupação urbana com o equilíbrio ambiental da área de intervenção através de uma ajustada distribuição espacial e funcional; d) Humanizar a área de intervenção, respeitando os recursos ambientais e paisagísticos, e mantendo, sempre que tal não for incompatível com o uso dominante, as características agrícolas da área em causa.
O projeto em causa diz respeito à proposta de construção do Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão, nomeadamente à conceção do edifício e respetiva envolvente da zona terrestre concessionada, pretende a construção de um edifício de caráter industrial, contendo usos complementares de Comércio e Serviços de Estaleiro Naval, de Oficinas e Serviços Administrativos.
Processo de Licenciamento Único de Ambiente do Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio, sujeito a um procedimento de obtenção de Licença Ambiental relativo ao regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) - Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual.
O projeto em análise consiste num conjunto de intervenções que integram a proposta de NDE, parte delas enquadradas em tipologias do anexo II do regime jurídico da AIA (RJAIA). Não se preveem projetos de tipologias constantes do anexo I do RJAIA.
Na sequência do parecer da Comissão de Avaliação (CA) do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projeto da Operação de Loteamento Turístico Monte da Ribeira, de junho de 2020, a CA invocou o n.º 2 do artigo 16.º do RJAIA, solicitando a revisão da solução urbanística proposta. Foi realizada uma análise de impactes aos fatores ambientais com maior suscetibilidade de serem afetados com esta revisão da solução urbanística: paisagem; ecologia, fauna e flora; recursos hídricos; riscos naturais, tecnológicos e mistos (na vertente dos incêndios florestais), uso do solo e ordenamento, socioeconomia e património.
O projeto corresponde à criação de um espaço(...)
O projeto corresponde à criação de um espaço destinado a uma utilização predominantemente habitacional, comercial e de serviços. Estão previstos 652 fogos habitacionais, o que se traduz numa população de cerca de 2664 residentes. Os edifícios a instalar no interior dos respetivos lotes serão posteriormente alvo de projetos autónomos.
Assim, o projeto do Loteamento ATR1 Foz do Arade consiste numa operação de repartição da propriedade (loteamento) e na execução das principais infraestruturas da área e sua ligação às infraestruturas existentes. O projeto encontra-se em fase de projeto de execução.
Relatório de Avaliação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do projeto da Linha S. Marcos – Tavira a 150 kV, que face a uma alteração da localização da subestação, por medida específica da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), passa a designar-se de Linha Viçoso – Tavira, a 150 kV.