Consultas a decorrer
O EIA em apreço incide sobre o projeto da ‘Pedreira Pedregoso’, em Silves, o qual pretende licenciar e reativar uma pedreira de grauvaque, para fins industriais, atualmente inativa. O projeto atual corresponde a uma área de 69.296 m2, que corresponde apenas à área atualmente intervencionada muito inferior à área que foi anteriormente estudada no âmbito de um pretérito procedimento de AIA (projeto de uma pedreira com 217.900,0 m2). Segundo o EIA, no Plano de Lava foram definidas áreas de forma a otimizar quer os aspetos relacionados com a exploração, funcionalidade e segurança da pedreira quer com os aspetos ambientais. Deste modo, o desmonte será efetuado a partir da área atualmente existente, perfilando os taludes existentes até à sua configuração final e depois avançando em alargamento e também em profundidade. A recuperação paisagística terá objetivos de enquadramento paisagístico e ecológico do espaço apontando para uma reabilitação total da topografia dos terrenos e para a aplicação de vegetação autóctone.
Consultas encerradas
A presente modificação do projeto do Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) Herdade do Arade - Portimão, em fase de estudo prévio, propõe a constituição de 45 unidades prediais (UP), integradas em quatro Unidades de Execução (UE), que garantem uma intervenção de conjunto e concretizam a forma urbana de acordo com as regras e disposições a definir no Plano de Pormenor com efeitos registais - PP da Herdade do Arade – a elaborar para operar a transformação fundiária proposta. O NDE da Herdade do Arade estrutura-se nas quatro Unidades de Execução:
- UE1, Central Fotovoltaica – Integra uma única parcela (esta UE não é objeto do EIA).
- UE2, Praça do Arade – Integra unidades prediais destinadas a equipamentos de utilização coletiva, estabelecimentos de comércio e restauração e espaços verdes de utilização comum.
- UE3, Conjunto Turístico – Integra unidades prediais destinadas a empreendimentos turísticos; equipamentos e serviços do Conjunto Turístico (CT); equipamentos de uso comum nomeadamente de desporto e lazer, usos agrícolas e o “Espaço Natural do Arade” (ENA); áreas comuns e infraestruturas urbanísticas do CT e estabelecimentos comerciais ou de prestações de serviços.
- UE4, Equipamento de saúde e residencial – Integra uma unidade predial destinada a um equipamento de saúde privado e componente residencial.
O Programa Regional de Ação Algarve (PRA Algarve)(...)
O Programa Regional de Ação Algarve (PRA Algarve) é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), integrando também a programação do nível sub-regional por coincidência de âmbito territorial da NUT II com a NUT III nos termos do n.º9 do artigo 28º do Decreto-Lei n.º 82/2021 e do n.º2 do artigo 2º do Despacho n.º 9550/2022, e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, agregando os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis aos territórios dos municípios.
Nos termos do Artigo 2.º do Despacho nº 9550/2022, de 4 de Agosto, os Programas Regional e Subregional de Ação do Algarve são congregados num único documento. Desta forma, e de acordo com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, são submetidas a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, as peças gráficas e normas com produção de efeitos externos do Programa Regional de Ação do Algarve.
A expansão do Campo de Golfe de Monte Rei será construída a sul do campo de golfe já existente no Monte Rei - Golf & Country Club, numa zona entre a Serra do Caldeirão e o Oceano Atlântico, inserido numa zona predominantemente rural e agro-florestal.
Operação de loteamento, para uso exclusivamente habitacional. Este projeto pretende implementar a edificação de dois lotes destinado à habitação multifamiliar, com 32 fogos de habitação no total, numa área total de aproximadamente 1 176 m2.
O NDE da Herdade do Arade localiza-se no interior de um prédio rústico denominado “Morgado do Arge”. A área do NDE difere da área desta propriedade pois exclui as áreas sem contiguidade territorial a poente da EN124 e na zona do nó com a A22. A área objeto do EIA não abrange a totalidade do NDE, já que não faz parte desta avaliação a área correspondente à parcela da Central Fotovoltaica, que foi objeto de licenciamento autónomo e já se encontra construída, bem como as sete barragens, com títulos de utilização autónomos. Temos, assim, três áreas distintas a considerar e que:
• Área do prédio rústico Morgado do Arge, com 1408,1 ha (incluindo uma parcela de 16,40 ha a regularizar como domínio público rodoviário e outra parcela de 2,77 ha propriedade da Águas do Algarve, S.A.);
• Área do NDE da Herdade do Arade, com 1 376,8 ha, que coincide com a área de intervenção do Plano de Pormenor com efeitos registais (que exclui as parcelas localizadas a poente da EN124 e da rotunda de acesso à A22;
• Área objeto do presente EIA, com 1 241,1 ha, porque exclui a parcela da Central Fotovoltaica, com 134,9 ha.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) referente ao projeto de Nova Área de Atracação no Anteporto de Vilamoura, surge numa perspetiva de aumentar a capacidade de acolhimento da náutica de recreio do Algarve relativamente às grandes embarcações, cuja procura tem aumentado significativamente, e para a qual a oferta é escassa. As intervenções constarão de construção de infraestruturas fixas de proteção contra a penetração da agitação marítima e na implantação de um sistema de amarração flutuante com as respetivas fixações e acessos, para um total de 68 embarcações de grandes dimensões (superior a 25 m de comprimento). Para o estacionamento, manobra e acesso é necessária uma profundidade mínima de 4,5 m acrescidos de uma tolerância para ter em consideração a ondulação, pelo que serão realizadas dragagens neste anteporto até abaixo da atual cota de fundo.
O Projeto visa a construção de um empreendimento turístico, na modalidade de hotel – apartamento de 5 * com uma capacidade de alojamento de 402 camas, a desenvolver numa área de 87.612,70m2, correspondendo a área de construção a 22.994,60 m2.
Projeto do Hotel Vale do Tempo é um Empreendimento de Turismo em Espaço Rural de 5 estrelas, localizada em Vale de Pegas, Paderne, concelho de Albufeira e insere-se no Barrocal Algarvio, marcado pela ruralidade e pela baixa densidade populacional.
O projeto do loteamento de Cabeçados tem como principais objetivos:
- Consolidar o aglomerado urbano existente entre os loteamentos já existentes, com a criação de uma zona residencial de segmento elevado;
- Valorização da flora e fauna existentes, com ações preventivas e corretivas do meio ambiente;
- Respeito por todos os instrumentos de gestão territorial e todos os regulamentos aplicáveis ao projeto em causa, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Loulé e o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Loulé.
A proposta recai sobre parte do prédio, enquadrada na categoria de Espaços Urbanos em “Áreas Urbano-Turísticas” – Área Terrestre – Proteção Complementar II, de acordo com Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Loulé.
O EIA em apreço incide sobre o Plano Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG10) do Plano de Urbanização da Meia Praia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, de 28 de agosto) com efeitos registais, numa área de 24,22 ha, localizada na Meia Praia, freguesia de Odiáxere, no concelho de Lagos, propondo-se a constituição de 60 lotes, destinados a moradias unifamiliares, que ocupam uma área de 193 312,29 m2, com uma área total de construção de 24 294,0 m2, com uma altura máxima de 4 m (1 piso, com cave), e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
