Não existem consultas a decorrer
De momento não estão disponíveis consultas públicas
Consultas encerradas
A intervenção urbanística pretende completar a concretização da operação urbanística preconizada para a área denominada Cerro da Vinha, no Instrumento de Planeamento de Pormenor (IPP) 4 do Plano de Urbanização de Vilamoura.
A área de intervenção assume-se como uma “ilha”, no interior do Campo de Golfe Victoria, destinada a ocupação maioritariamente residencial, a que se associam pequenas áreas destinadas a comércio e restauração. A área objeto de intervenção é integralmente rodeada por linhas de Golfe, sendo apenas reservada uma faixa de terreno para passagem do arruamento de acesso, localizado a norte, em articulação com via rodoviária de distribuição denominada Estrada de Albufeira.
Em 2018, o Projeto de Loteamento da UP3 foi sujeito a um procedimento de AIA, tendo este procedimento terminado com a emissão, em 3 de maio de 2019, de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
Considerando a DIA desfavorável e os seus fundamentos, os proponentes desenvolveram um projeto alternativo.
O terreno onde se insere o Projeto, tem uma área de intervenção de 50,5 ha, correspondente à área do Plano de Urbanização do Monte da Ribeira (PUMRibeira). De acordo com o EIA, o Projeto tem como objetivo a construção de um loteamento turístico, no sentido de criar condições para proporcionar um tipo de oferta no mercado compatível com o desenvolvimento sustentável da região e possui um foco na valorização das potencialidades da Serra do Caldeirão, promovendo a riqueza natural da região através de ações como caminhadas, meditação e observação da fauna existente.
O Projeto em estudo abrange uma área de implantação aproximada de 703 ha, ocupados pelas várias infraestruturas que compõem a Central Solar. A área do Projeto localiza-se no concelho de Mértola. O corredor da Linha Elétrica, com cerca de 18,6 km, desenvolve-se ao longo do território dos concelhos de Mértola, Alcoutim e Tavira.
O projeto tem como objetivo aumentar a competitividade e sustentabilidade deste corredor horizontal e melhorar o arco metropolitano do Algarve, tratando-se de uma intervenção estratégica para o sector do turismo nacional. Visa assim potenciar as condições de exploração da via férrea, num contexto de viabilidade do sistema ferroviário não dependente de combustíveis fosseis. Para além da eletrificação dos troços Tunes-Lagos e Faro–Vila Real de Santo António, está prevista a ampliação da Subestação de Tração Elétrica (SST) existente em Tunes e a instalação de uma nova SST em Olhão, bem como a ligação desta nova SST à rede elétrica nacional (alimentação elétrica).
A área em que a operação de loteamento se(...)
A área em que a operação de loteamento se desenvolve encontra-se junto ao litoral, confinando a sul com o limite do domínio público marítimo. A operação urbanística visa concretizar o disposto no PU da UOPG3 e contribuir para a implantação de hotelaria tradicional de elevada qualidade e com interesse específico para o sector turístico do concelho de Portimão. A proposta apresentada inclui a implantação, no interior da área do Projeto, de três unidades hoteleiras.
O projeto de instalação da Central Fotovoltaica de(...)
O projeto de instalação da Central Fotovoltaica de Algoz, localizada-se na freguesia de Algoz, concelho de Silves. A central fotovoltaica será constituída por uma instalação com 61.600 painéis fotovoltaicos, com uma potência de ligação à rede de 14,0 MW. A área vedada ocupada pela central fotovoltaica é de cerca de 30,0 ha.