Consulta Pública

O objeto de estudo constitui uma alteração a um anterior projeto de loteamento que correu trâmites na Câmara Municipal de Lagoa. A área de projeto situa-se no limite norte da cidade de Lagoa.

O projeto do loteamento está integrado no Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário (PU UP1), que por sua vez definiu a unidade operativa de planeamento e gestão SP9. A SP9 pretende a consolidação do perímetro urbano da UP1.

O EIA tem por objetivo a análise ambiental da implantação da Unidade de Execução II (excetuando\r\n3 lotes) do Plano de Pormenor do Espartal.

O projeto do Nova Vila Retail Park surge com a intenção de substituir o conjunto comercial anterior, que foi destruído por um incêndio em 2012, de modo a requalificar o terreno expectante. O novo conjunto comercial irá respeitar os parâmetros gerais constantes no Plano DiretorMunicipal (PDM) de Portimão e os parâmetros definidos para o Lote em questão, nomeadamente os limites do polígono máximo de implantação do lote, sem ultrapassar as áreas máximas de implantação, de construção e de impermeabilização.

Processo de Licenciamento Único de Ambiente do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, sujeito a procedimento de obtenção de Licença Ambiental relativo ao Regime PCIP - Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação.

O projeto refere-se a um empreendimento de turismo em espaço rural, no concelho de Aljezur. O empreendimento turístico irá englobar a utilização de instalações existentes num total de 314 m2 e a construção de 1 139 m2 destinados a turismo e instalações de apoio, totalizando posteriormente 23 unidades de alojamento e 46 camas (total de 1 865 m2). O desenvolvimento do projeto é equiparável a uma fase de Estudo Prévio.

Projeto Aparthotel 4 Águas tem como principal objetivo alterar e requalificar o edifício existente da antiga unidade de produção da Tavipesca, transformando o mesmo num hotel de natureza, promovendo a atividade turistica da zona.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto das  Infraestruturas Gerais da Unidade de Execução 1 (UE1) do  Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande visa a construção das infraestruturas que suportam a futura ocupação prevista para a área da UE1:
− Dois estabelecimentos hoteleiros (Hotel B e Hotel C);
− Um aldeamento turístico (Aldeamento B);
− Um conjunto turístico (composto pelo Hotel A e pelo Aldeamento A);
− Um lote comercial;
− Um campo de golfe.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto Hotel B da Unidade de Execução 1 (UE1) do  Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande visa a construção de um estabelecimento hoteleiro de 4* com as seguintes características:
− 193 unidades de alojamento com 386 camas;
− SPA, ginásio e piscina interior;
− 3 piscinas exteriores;
− 2 restaurantes;
− Bar-lounge com esplanada

O loteamento localiza-se num terreno expectante, composto por alguns elementos arbóreos e arbustivos dispersos. Este terreno é delimitado, a nascente, pelo Porto de Comércio de Portimão e Rio Arade, a norte pelo Convento de S. Francisco (e respetiva Zona Geral de Proteção), a sul pelo terreno alvo do projeto de loteamento ATR1 e a poente, pela Estrada da Rocha e alguns loteamentosurbanos.

O objetivo do Loteamento é concretizar um dos espaços urbanizáveis definidos no PU da UP 5 de Portimão.

O projeto tem como principal objetivo a criação de espaços de permeabilidade e acessibilidade, criando espaços de estadia e de circulação pedonal, protegidos do tráfego rodoviário gerado pelo terminal de passageiros do Porto de Comércio, sem com isso comprometer os requisitos de fluidez do movimento de passageiros gerado pelos navios de cruzeiro e ferries que operem no porto que lhe fica contiguo. O Loteamento encontra-se em fase de projeto de execução.

O projeto de Ampliação Complementar do Porto de Recreio de Olhão encontra-se situada no distrito de Faro, concelho e junta de freguesia de Olhão. O projeto tem como objetivos principais:

· Aumentar e melhorar a oferta de lugares de amarração para embarcações de recreio;

· Criação de postos de amarração que permitam ainda a acostagem de embarcações de recreio de maiores dimensões (entre os 15 e os 25 m).

A  Ampliação Complementar do Porto de Recreio de Olhão contempla a criação de 102 novos lugares para embarcações com as seguintes características:

· 41 lugares para embarcações com comprimento até 6,00m. e boca até 2,50m.;

· 32 lugares para embarcações com comprimento até 12,00m. e boca até 4,00m.;

· 1 lugar para embarcação com comprimento até 12,00m. e boca até 5,00m.;

· 21 lugares para embarcações com comprimento até 15,00m. e boca até 5,00m.;

· 6 lugares para embarcações com comprimento até 18,00m. e boca até 5,20m;

· 1 lugar para embarcação com comprimento até 25,00m. e boca até 7,00m.

Encontra-se em consulta pública de 02-12-2021 a 16-12-2021 no Portal Participa, o Projeto de Execução do Parque de Campismo de Quarteira, em estudo corresponde à operação urbanística referente a “Obras de Urbanização de Carácter Privativo”, em complementaridade com as “Obras de Demolição e Obras de Edificação”, pedido já entregue e com o processo na Câmara Municipal de Loulé n.º 27/19. O Projeto abrange uma área de intervenção de aproximadamente18 ha, localizada em Pereiras de Quarteira, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, a cerca de 4 km a norte da cidade de Quarteira.