A Comissão Europeia aplicou uma coima à Google no valor de 4,34 mil milhões de euros por ter violado as regras anti-trust da UE. Desde 2011 a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou: «Hoje em dia, a Internet móvel representa mais de metade do tráfego global na Internet. Alterou a vida de milhões de europeus. Este processo refere-se a três tipos de restrições que a Google impôs aos fabricantes de dispositivos móveis Android e aos operadores de redes para garantir que o tráfego dos dispositivos Android vá para o motor de pesquisa da Google. Deste modo, a Google usou o sistema Android para cimentar a posição dominante do seu motor de pesquisa. Estas práticas têm negado aos concorrentes a possibilidade de inovar e de competir com base nos seus méritos. e têm impedido os consumidores europeus de beneficiar de uma concorrência efetiva no importante setor dos aparelhos móveis. São práticas ilegais segundo as regras anti-trust da UE.»

A Google envolveu-se em três tipos de práticas distintos, tendo todos por objetivo cimentar a posição dominante da Google nos serviços de pesquisa genérica na Internet.

1) Associação vinculativa ilegal entre as aplicações de pesquisa e de navegação da Google

2) Pagamentos ilegais subordinados à pré-instalação exclusiva do Google Search

3) Obstrução ilegal do desenvolvimento e da distribuição de sistemas operativos Android concorrentes

A coima aplicada pela Comissão no valor de 4 342 865 000 euros tem em conta a duração e a gravidade da infração. Em conformidade com as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 da Comissão (ver comunicado de imprensa e MEMO), a coima foi calculada com base no valor das receitas da Google provenientes da publicidade associada às pesquisas nos dispositivos Android no EEE.

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2018-07-25